Decreto nº 19.651 de 31/01/1931
Decreto nº 19.651 de 31/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBSTITUE A TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º DA LEI NÚMERO 5.353, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1927. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 103, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TEXTO , LEGISLAÇÃO , SERVIÇO , COMUNICAÇÕES , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |