Decreto nº 19.663 de 04/02/1931
Decreto nº 19.663 de 04/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 20:110$711, OURO, E 1.526:854$106, PAPEL, PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS RELACIONADAS NOS TERMOS DO ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 490, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1897, E ARTIGO 404, PARÁGRAFO 2º, DO REGULAMENTO GERAL DE CONTABILIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 117, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |