Decreto nº 19.682 de 09/02/1931
Decreto nº 19.682 de 09/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE FAVORES À COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 135, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , FAVORECIMENTO , LOIDE BRASILEIRO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |