Decreto nº 19.694 de 12/02/1931
Decreto nº 19.694 de 12/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS DE CARGOS EXTINTOS PELO DECRETO NÚMERO 19.514, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1930. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 147, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , FUNCIONARIO PUBLICO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |