Decreto nº 19.697 de 12/02/1931
Decreto nº 19.697 de 12/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE AOS MILITARES DE TERRA E MAR AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO NÚMERO 5.434, DE 10 DE JANEIRO DE 1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 149, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , AMPLIAÇÃO , AMBITO , LEGISLAÇÃO , MILITAR DA ATIVA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |