Decreto nº 19.698 de 12/02/1931
Decreto nº 19.698 de 12/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 66, 88 E 207 DO R. I. S. G. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 149, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , REGULAMENTO INTERNO E DOS SERVIÇOS GERAIS (RISG) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , TEXTO , REGULAMENTO INTERNO E DOS SERVIÇOS GERAIS (RISG) , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |