Decreto nº 19.701 de 13/02/1931
Decreto nº 19.701 de 13/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA FAZENDA A POR À DISPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA O CRÉDITO DE 40:000$0, PARA DESPESAS COM OS TRABALHOS DE COMBATE À EPIZOOTIA DA RAIVA, EM MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 151, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |