Decreto nº 19.702 de 13/02/1931
Decreto nº 19.702 de 13/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O ARTIG0 8º DA LEI NÚMERO 5.353, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1927, NA PARTE REFERENTE A PASSAGENS E FRETES NAS ESTRADAS DE FERRO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E POR ELA ADMINISTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 151, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , AMBITO , FRETE , PASSAGEM , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |