Decreto nº 19.704 de 02/10/1945
Decreto nº 19.704 de 02/10/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA A "DOCAS E PORTO DE CARAVELAS S.A.", DO CONTRATO CELEBRADO COM JOSÉ NUNES DA SILVA PARA EXECUÇÃO, USO E GOZO DAS OBRAS E O APARELHAMENTO NO PORTO DE CARAVELAS, NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 33, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , EXECUÇÃO , CONTRATO , OBRAS , PORTO MARITIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |