Decreto nº 19.707 de 03/10/1945
Decreto nº 19.707 de 03/10/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 8.634, DE 29 DE JANEIRO DE 1942 . |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 36, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CANCELAMENTO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , TURFA , MUNICIPIO , SAQUAREMA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |