Decreto nº 19.716 de 19/02/1931
Decreto nº 19.716 de 19/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A APLICAÇÃO DA RENDA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO ENSINO, DOS ESTABELECIMENTOS QUE SÃO SUBORDINADOS E DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 170, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , DEPARTAMENTO , ENSINO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , RENDA , DEPARTAMENTO , ENSINO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |