DECRETO N. 19.722 – DE 20 DE FEVEREIRO DE 1931
Corrige enganos e omissões com que foi publicado o decreto n. 19.625, de 26 de janeiro do corrente ano, que fixa a despesa geral da República para o exercício de 1931, e dá outras providências
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil
Decreta:
Art. 1º O decreto n. 19.626, de 26 de janeiro de 1931, que fixa a despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1931, será observado com as seguintes modificações:
Ministério da Justiça e Negócios Interiores:
Em vez de 85.411:880$665 papel, leia-se 85.978:176$383 papel, feitas na tabela as seguintes retificações:
Verba 5ª – Tribunal Especial – Subconsignação n. 2 – Pessoal – Onde se diz: 1 secretário, ordenado 12:000$0, gratificação 6:000$0, 18:000$0, diga-se: 1 secretário, ordenado 16:000$0, gratificação 8:000$0, retificando-se a soma de 357:360$0, para 363:360$0. Subconsignação n. 6 – Pessoal – Onde se diz: 1 secretário, ordenado 12:000$0, gratificação 6:000$0, 18:000$0, diga-se; 1 secretário, ordenado 16:000$0, gratificação 8:000$0, 24:000$0, retificando-se a soma de 132:960$0, para 140:960$0. Acrescente-se no material, logo após a Subconsignação n. 2, o seguinte: "custeio e conservação do automóvel a serviço da Procuradoria 8:000$0” e, após a de n. 3, o seguinte. “para consertos do automóvel da Procuradoria, 1;000$0". Retifique-se a soma do material para 69:000$0 e, o total da verba de 1.182:720$0 para 1.207:720$0.
Verba 6ª – Secretaria do Senado – Acrescentem-se, sob o título de Material as seguintes subconsignações:
1. Conservação o custeio de jardim, 7:000$0; 2. Objetos de expediente, 1:500$0; 3. limpeza e conservação do edifício e dos moveis e telefone da portaria, 3:000$0; 4. Despesas de pronto pagamento 600$0; 5. Conservação do arquivo, 5:800$0; taxa de esgoto, 100$0. Total 18:000$0.
Retifique-se o total da verba do 821:949$0 para 839:949$0.
Verba 7ª – Secretaria da Câmara dos Deputados. Acrescente-se sob o título de material, as seguintes subconsignações: 1. Objetos de expediente, 5:000$0; 2. Conservação e limpeza do edifício, 5:000$0; 3. Força, luz, gás e telefone, 25:000$0; 4. Eventuais, 10:000$0; 5. Taxa de esgoto, 136$118, total 45:136$118.
Retifique-se o total da verba de 1.082:971$6, para 1.128:107$718.
Verba 10ª – Justiça Federal, Secretaria do Supremo Tribunal Federal, Subconsignação n. 3 – Pessoal. Acrescente-se: 1 lavador de carro", gratificação 3:600$0. Retifique-se a soma de 565:950$0 para 569:550$0 e o total da verba de 5.109:226$118 para 5.112:826$118.
Verba 11ª – Justiça do Distrito Federal. Consignação – Pessoal – Subconsignação n. 4 – Secretaria da Corte de Apelação. Onde se diz: 1 chauffeur, ordenado 4:000$0, gratificação 2:000$0; diga-se "1 chauffeur, gratificação 6:000$0”. Subconsignação n. 8 – Secretaria da Procuradoria Geral, onde se diz: 1 chauffeur, ordenado 4:000$0, gratificação 2:000$0, diga-se “1 chauffeur, gratificação 6:000$0”.
Acrescente-se na Subconsignação n. 7 o seguinte: “Para gratificação dos promotores públicos, na razão de 300$0 mensais a cada um, por não receberem custas, 28:800$0”.
Retifiquem-se os totais do pessoal fixo de 6.352:871$5 para 6.381:671$5 e variável de 63;800$0 para 87:160$0, e o total geral da verba de 8.168:384$036 para 8.220:544$036.
Verba 13ª– Polícia Civil do Distrito Federal, Subconsignação n. 3 – Pessoal. Onde se diz “gratificação ao secretário geral, etc.”, substituam-se as palavras “secretário geral” pelas de "diretor da secretaria”. Subconsignação n. 22 – Material, “para ocorrer às despesas com diligências policiais, etc." Em vez de 800:000$0, leia-se 1.200:000$0. Retifique-se a soma de 2.138:680$5, para 2.538:680$5. Subconsignação n. 45 – Material, “aquisição de um frigorífico e uma frigidaire. Em vez de 20:000$0, leia-se 30:000$0. Retifique-se a soma de 111:886$1, para 121:886$1, e o total geral da verba de 15.604:381$820 para 16.014:381$820.
Verba 15ª – Casa de Detenção. Consignação – Pessoal. Acrescente-se a seguinte Subconsignação n. 3 “Auxílio de aluguel de casa ao enfermeiro, 1:200$0”. Retifique-se o total da verba de 1.380:506$118 para 1.381:706$118.
Verba 16ª – Casa de Correção, consignação – Pessoal. Acrescente-se a seguinte Subconsignação n. 4 – “Auxílio de aluguel de casa ao porteiro, 1:200$0", Retifique-se o total da verba de 402:108$118 para 403:308$118.
Verba 20ª– Corpo de Bombeiros, Subconsignação n. 5 – Pessoal. Onde se diz "Aos professores de 1º e 2º anos, etc.", diga-se “Diárias para pagamento aos professores de 1º e 2º anos das escolas de oficiais, sargentos, motoristas e maquinista o regimental”.
Onde se diz “sargentos comandantes de postos, 3:000$0”, diga-se "Primeiros sargentos das companhias, escriturários e sargentos comandantes de postos, de acordo com o art. 63 do regulamento, 6:240$0”.
Onde se diz “art. 57, parágrafo único do regulamento”, em vez de 75:000$0, leia-se 51:760$0. Subconsignação n. 6 – Pessoal. Onde se diz "alimentação de oficiais e praças, quando em serviço de extinção de incêndio, 30:000$0”, diga-se “alimentação para oficiais e praças quanto em serviço de extinção do incêndio e diárias para os mesmos, respectivamente de 2$0 e $6 réis, quando de prontidão para fogo no quartel central, 50:000$0". Onde se diz “Tratamento de oficiais e praças por conta da União, etc., 90:000$0”, diga-se: “Tratamento de oficiais e praças por conta da União, inclusive serviços de Raio X, bacteriológico, funerais e lavagem de roupa, 35:000$0”.
Consignação – Material, Subconsignação n. 8 – Material e custeio da farmácia, etc. Em vez de 10:000$0, leia-se 15:000$0. Acrescentem-se, logo após a Subconsignação n. 13, as seguintes: “14 – Aquisição e conservação do material cirúrgico do hospital, de apetrechos e reagentes químicos e matérias corantes, para os serviços bacteriológicos e de Raios X, roupa de cama e mesa e uso individual dos doentes, louça, toalhas e utensílios em geral para as enfermarias 50:000$0”; “15 – Forragem, ferragem, arreiamento, remonta e curativo de animais – 10:000$0".
Retifique-se o total da verba de 6.835:309$016 para 6.845:309$016.
Verba 21ª – Administração, Justiça e outras despesas no Território do Acre, subconsignação n.1 – Pessoal: Onde se diz “1 Governador, ordenado 22:000$0, gratificação 36:000$0”, diga-se: “1 governador ordinário 32:000$0, gratificação, 16:000$0”, sem alterar o total.
Verba 22ª– Imprensa Nacional, subconsignação n. 5 – Pessoal. Onde se diz: 2 ajudantes ordenados 8:258$0, gratificação 4:120$0, diga-se: "2 ajudantes, ordenado 8:240$0, gratificação 4:120$0", sem alterar o total.
Ministério das Relações Exteriores:
Verba 1ª – Secretaria de Estado, 1ª consignação – Pessoal (papel), subconsignação n.1: Depois de 3 auxiliares de Gabinete do ministro, acrescente-se: 1 datilógrafa do gabinete rep. 2:400$0. Subconsignação n. 5 – Rubrica “Serviço de Imprensa”: Onde se lê 1 encarregado gratificação 6:000$0, leia-se: um encarregado, gratificação 12:000$0, sem alteração dos totais dessas subconsignações.
Ministério da Marinha:
Onde se diz 160.676:430$0, papel, diga-se 160.627:630$0, papel, feitas na tabela as seguintes retificações:
Verba 1ª – Repartições Navais: Onde se diz: subconsignação n. 5, diga-se n. 4, alteradas assim, subsequentemente, as demais subconsignações. Consignação – Pessoal, subconsignação n. 41: na rubrica Agências das Capitanias de Portos, acrescente-se de Tutoia.”. No resumo desta verba, onde se lê: 556:275$0, leia-se 507:075$0, modificados os totais de pessoal para 6.253:579$0, (na coluna fixa) 7.045:829$0 (na coluna do total) 5.596:220$0 (na coluna “Material") conservado o total geral da verba.
Verba 2ª – Estabelecimentos Navais, consignação – Pessoal. Subconsignação n. 3: onde se diz 53 aprendizes de 3ª classe, diga-se 37 aprendizes; etc. Subconsignação n. 13: diga-se n. 12, fazendo-se as correções nas numerações das demais. III – Diretoria de Aeronáutica – Escola de Aviação – Subconsignação n. 18 – Acrescente-se: 2 professores, ordenado 8:000$0, gratificação 4:000$0, 24:000$0. No resumo desta verba, onde se diz : 3.888 ;540$0 ( Material), diga-se: 3.868:540$0,
Verba 3ª – Ensino Naval, consignação – Pessoal, Subconsignação n. 2 – Acrescente-se em seguida a 9 lentes catedráticos e professores em disponibilidade, o seguinte: 7 lentes substitutos, ordenado 8:000$0, gratificação 4:000$0, 84:000$0, sem modificação do total da Subconsignação. Subconsignação n. 4: onde se diz, 3 serventes de enfermaria, total 4:600$0, diga-se, 4:608$0, idem como acima. Subconsignação n. 6: no total dos vencimentos de 3 professores auxiliares, em vez de 21:00080, diga-se 21:600$0. No resumo desta verba, soma da coluna "Material", onde se diz 383:000$0, diga-se 323:000$0.
Verba 5ª – Sub-oficiais, inferiores, marinheiros e soldados – Consignação material acrescente-se, entre as subconsignações n.1 e 2, os seguintes : II – De consumo.
Verba 7ª – Adidos e contratados, consignação – Pessoal, sub-consignação n. 4, acrescente-se in-fine: 3 médicos: Dr. Rodoval de Freitas 12:00$0, Dr. Alcides Nogueira da Silva 12:000$0, Dr. Luiz Ferreira da Paixão 7:800$0 – 31:800$0. 2 segundos tenentes farmacêuticos: José Gregorio Pereira 9:000$0, Segismundo Bello da Silva 9:000$0 – 18:000$0. (Esses acréscimo não modificam a soma da Subconsignação).
Verba 10ª – Ajudas de custo, diárias, eventuais e transportes: No resumo desta verba (Pessoal variável), onde se diz 500:000$0, diga-se 300:000$0; onde se diz 400:000$0, diga-se, 200:000$0, e na soma, em vez de 900:000$0, leia-se 500:000$0; na coluna referente a Material, onde se lê 700:000$0, leia-se 650:000$0.
Verba 11ª – Renovação, etc: No título da verba, em vez de preparos de material, etc., leia-se: Reparos, etc.; no resumo da verba, na parte referente ao material, em vez de 9.100:000$0, leia-se réis 8.100:000$0.
Ministério da Guerra:
Mantidos os totais ouro e papel, façam-se, na tabela as seguintes modificações:
Verba 1ª – Material, Subconsignação n. 6. Acrescente-se, in-fine, o seguinte: "inclusive 3:000$0 para condução de funcionários da Diretoria Geral do Contabilidade da Guerra em serviço externo”.
Verba 3ª– Rubrica: Serviço Geográfico Militar e Carta Geral da República, subconsignação n. 5 – Pessoal. Onde se diz “segundo as origens do serviço”, diga-se: “segundo as exigências do serviço”, e onde se lê “dias uteis de trabalho”, leia-se “dias de trabalho”. Subconsignação n. 1 – Material – Em vez de 10:000$0, diga-se 5:000$0, retificando-se a soma do 85:000$0 para 80:000$0. Subconsignação n. 5 – Material – Em vez de 5:000$0, diga-se 10:000$0, retificando-se a soma de, 187:000$0 para 192:000$0. Acrescente-se no material, depois da Subconsignação n. 12, a seguinte: N. 12-A – “Despesas urgentes em acampamento ou em marcha, do Serviço Geográfico Militar e Carta, Geral da República, com 13:000$0”.
Verba 4ª – Rubrica – Escola de Aperfeiçoamento do Oficiais, subconsignação n. 4 – Pessoal. Onde se diz: “1 comandante tenente coronel”, diga-se: “1 comandante coronel”. Rubrica – Diversas vantagens – Subconsignação n. 14 – Pessoal – Ensino Teórico: Em vez de 55 extintos, etc. ”, diga-se “54 extintos"; em vez de “29 em disponibilidade”. diga-se “28 em disponibilidade”, rerificando-se a dotação de 2.976:000$0, para 2.937:600$0; Ensino Prático: onde se diz: 9 instrutores da Escola Militar e 17 auxiliares, idem, diga-se: "45 instrutores e auxiliares da Escola Militar”. Retifique-se a soma da subconsignação de 3.811:680$0 para 3.773:280$0. Consignação – Material – Subconsignação n. 1 – Substituam-se as importâncias, na ordem em que, figuram na tabela, pelas seguintes: 8:000$0, 5:000$0, 25:000$0, 5:000$0, 20:000$0, 8;000$0, 5:000$0, 4:000$0 e, 3:000$0, retificando-se a soma de 43:500$0 para 83:000$0. Subconsignação n. 2: Em vez de 500:000$0, diga-se 624:000$0, corrigindo-se a soma para 707:000$0. Suprima-se logo após a Subconsignação n. 4, as palavras “Escola Militar’. Subconsignação n. 5 – Depois das palavras "resistência de matériais ”, acrescente-se o seguinte: "da Escola Militar”. Retifique-se a dotação de 20:000$0 para 20:900$0; a soma de 144:100$0 para 153:000$0 e os totais da verba para 5.598:970$5, na parte fixa. e, 2.867:000$0 na parte variável.
Verba 5ª – Consignação Pessoal – Subconsignação n. 17: Em vez de 42:800$0, diga-se 12:800$0: retificando-se a soma de 92:800$0, para 62:800$0. Subconsignação n. 18: onde se diz: 125:000$0, diga-se: 170:000$0, corrigindo-se a soma de 234:000$0 para 279:000$0. Subconsignação n. 19: Em vez de 23:946$0, diga-se: 8:946$0; retificando-se a soma de 40:731$0, para 25:731f$0. Consignação – Material, subconsignação n. 47 – Corrija-se a dotação para 25:000$0, sem alterar o total.
Verba 7ª – Consignação – Pessoal, Subconsignação n. 2, suprima-se. Subconsignação n. 4, acrescente-se in-fine, o seguinte: “Inclusive as importâncias destinadas aos vencimentos de um servente anistiado, que deverá ser incluido no quadro na primeira vaga, e modifique-se a respectiva dotação de 1.200:000$0, para 1.500:000$0.
Verba 9ª– Consignação – Material, subconsignação n. 12: Em vez de 400:000$0, diga-se: 375:000$0; retificando-se a soma para réis 770:400$0. Subconsignação n. 32: Substituam-se as palavras “sendo distribuidos, etc.", pelas seguintes: “e para aquisição de medicamentos, drogas, vasilhames, utensílios e aparelhos destinados ao Hospital Central do Exército”. Retifique-se a dotação e respectiva para 325:000$0 e a soma do 561:800$0 para 586:800$000.
Verba 11ª– Subconsignação n. 1: Onde se diz: "690 segundo tenentes, comissionados”, diga-se: "para pagamento de oficiais comissionados”. Suprima-se, a discriminação do soldo e gratificação; reduza-se a respectiva dotação para 5.210:000$0 e retifique-se a soma da parte fixa para 62.344:600$0. Subconsignação n. 5: Acrescente-se, in-fine, o seguinte: “e gratificações especiais (art. 17 do decreto n. 19.626, de 26 de janeiro findo), sob este título, ou sob o de diárias ou de representações arbitradas pelo ministro, a oficiais, funcionários, empregados e praças, inclusive a professores estagiários da Escola de Estado Maior e a regentes de turmas suplementares da Escola Militar e bem assim, para auxílio de aluguel de casa ao porteiro da Secretaria de Estado”. Retifique-se a dotação respectiva para 1.100:000$0. Acrescente-se, logo após à subconsignação n. 5, o seguinte: “5 A. Idem de 2$0 diários para almoço aos oficiais arregimentados, inclusive, os da reserva estagiários e os da Escola Militar no exercício de instrução de suas unidades, quando por isso obrigados a permanecer no quartel e os alunos da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, de Cavalaria, de Aviação e de Estado Maior, se forem obrigados por exigência do ensino e da instrução, a permanecer no estabelecimento alem das 12 horas. Esse quantitativo, que só será devido aos oficiais que não residam próximo e não lhes poderá ser pago em dinheiro, deverá ser sacado em folhas nominais donde constem as suas residências ...200:000$0. Retifique-se o total, da parte variável, para 3.132:000$0.
Verba 13ª – Subconsignação n. 1: Onde se diz "para pagamento de novas reformas concedidas durante o ano", acrescente-se o seguinte: inclusive o pagamento de vencimentos aos funcionários civís do Ministério, aposentados, durante o período em que aguardam o julgamento definitivo de seus títulos de aposentadoria. Aumente-se a respectiva dotação de 200:000$0. Retifique-se o total fixo para 27.156:115$299 e o total variável para 800:000$0. Subconsignação n. 3 "para ocorrer a despesas com o pagamento do soldo vitalício, etc;". Reduza-se de 200:000$0
Ministério da Agricultura:
(Art. 6º): Onde se lê: 311:548$322, ouro e 42.312:208$888, papel, leia-se: 213:548$322, ouro e 43.601:442$880, papel, feitas na tabela as seguintes modificações:
Verba 1ª – Pessoal, subconsiganção n. 3– Onde se lê: "2 diretores de secção, leia-se "1 diretor de secção "; Subconsignação n. 9, em vez de “ à razão de 2$0”, diga-se “ à razão de 3$0”; depois da subconsignação n. 9, inclua-se: sob a rubrica "Pessoal " contratado, subconsignação n. 10 "Para pagamento de pessoal encarregado da elaboração do Boletim do Ministério e de 2 chauffers do Gabinete, 1 ajudante e 1 lavador de carros" com a dotação de 44:400$0: – Material – Subconsignação n.1 em vez de 8:000$0 diga-se 4:000$0; subconsignação n.6 suprima-se; subconsignação n.3, em vez de 20:000$0 diga-se 24:000$0: subconsignção n .4 em vez de 15:000$0, diga-se 20:000$0. Em consequência, fica alterado o total da verba para réis 1.424:670$0
Verba 3ª – Pessoal, subconsignação n.1 onde se lê "2 terceiros oficiais, 9:600$0, leia-se "2 terceiros oficiais; 19:600$0; subconsignação n .16, suprima-se: o total da parte fixa é de 1.402:080$0 Material – Subconsignação n. 3 em vez de 800:000$0, diga-se réis 1.000:00$0. Em consequência, o total da verba fica alterado para 4.483:880$0
Verba 4ª – Pessoal, subconsignação n. 2, em vez de 334:686$0, diga-se 356:000$0; subconsignação n. 5, suprima-se. Material – Subconsignação n. 5, em vez de 40:000$0, diga-se 10:000$0. Retifique-se o total da verba para 713:663$8.
Verba 5ª – Pessoal, subconsignação n. 2: Inclua-se "1 arador, 6:000$0, ficando elevada a respectiva dotação para 634:080$80, ficando aumentadas de 150:000$0 cada uma das subconsignações ns. 30 e 31. Material – Subconsignação n. 6, substitua-se pelo seguinte: "alimentação, tratamento e ferragem de animais", mantida a mesma dotação; subconsignação n. 8 , depois de “transportes de”, acrescentando-se "Pessoal”; Subconsignação n. 9, acrescente-se “e despesas imprevistas, ficando a respectiva dotação aumentada para 165:000$0; Subconsignação n.10, suprima-se; Subconsignação n.11, diga-se: n. 10, acrescentando-se ao respectivo texto, o seguinte: inclusive custeio e conservação de entreposto de classificação de laranjas (packing house), em Nova Iguassú, aumentada para 100:000$0, a respectiva dotação. Retifique-se o total da verba para 5.755:620$0.
Verba 6ª – Pessoal (letra a), subconsignação n. 2, em vez de 1.000:000$0, diga-se: 1.200:000$0; subconsignação n. 5, substitua-se, pelo seguinte: "para fardamento do servente”, e reduza-se a respectiva dotação para 300$0. Material – Subconsignação n. 2, suprima-se o trecho que diz: "e material para lubrificante", acrescentando-se no final “e pagamento de despesas com a elaboração no estrangeiro, de trabalhos de paleontologia". Pessoal (letra b), subconsignação n. 2, acrescente-se, no final “inclusive pessoal técnico contratado”, aumentando-se a respectiva dotação para 267:000$0. Fica, em consequência, elevado o total da verba para 3.746:500$0.
Verba 7ª – Pessoal, subconsignação n. 1, em vez de “2”, diga-se: “1 guarda da biblioteca”; subconsignação n. 2, em vez de 80:000$0, diga-se: 108:000$0; Material – Subconsignação n. 1, em vez de 6.000$0, diga-se: 4:000$0; Subconsignação n. 2., em vez de 70:000$0, diga-se; 50:000$0; subconsignação n. 4, em vez de 15:000$0, diga-se: 12:000$0; subconsignação n. 6, em vez de 15:000$0, diga-se: 12:000$0.
Verba 8ª – Pessoal, subconsignação n. 15, em vez de 1.000:000$0, diga-se: 1.400:000$0. Material – Subconsignação n. 4, em vez de 300:000$0 diga-se: 400:000$0; subconsignação n. 5, em vez de réis 100:000$0, ouro, diga-se: 80:000$0, ouro. Em consequência, o total da verba fica alterado para 10. 122:170$0, papel, e 80:000$0, ouro.
Verba 9ª – Pessoal, subconsignação n. 4, em vez de 80:000$0. diga-se: 140:000$0; subconsignação n. 5, suprima-se a parte do texto que diz "inclusive pagamento de internos do Hospital Veterinário”, ficando, a dotação reduzida para 54:000$0; subconsignação n. 6, acrescente-se: “idem de 200$0 mensais, a dois alunos dos 3º e 4º anos da curso de médicos veterinários que servirem como internos do Hospital”, elevada a dotação para 11:040$0. Retifique-se, em consequência, o total da verba para 1.904:780$0.
Verba 10ª– Pessoal, subconsignação n. 2., em vez de 100:000$0, diga-se: 115:000$0; – Material, subconsignação n. 5, reduzida do réis 10:000$0 a respectiva dotação; subconsignação n. 6, em vez de réis 40:000$0, diga-se: 40:000$0. Retifique-se o total da verba para réis 1.441:160$0.
Verba 12ª – Pessoal, subconsignação n. 5, em vez de 85:00080, diga-se: 56:000$0, suprimindo-se os dizeres “bem como, etc.” até final; subconsignação n. 6, em vez de 60:000$0, diga-se: 50:000$0; nas “Estações Termo-pluviométricas", em vez de 53 observadores – 63:600$, diga-se: 52 observadores – 62:400$0; nas “Estações climatológicas” de 2ª e 3ª classes, em vez de 54 observadores e ajudantes – 181:440$0, e 96 observadores o ajudantes – 276:480$0, diga-se: 52, com a dotação de 174:720$0 e 85, com a dotação de réis 244:800$0. – Material – reduza-se de 5:000$0 cada uma das subconsignações ns. 2, 3, 5, 6 e 7, e aumente-se de 20:000$0 cada uma das de ns. 4 e 9. Fica, em consequência, o total papel da verba, alterado para 2.718:990$0.
Verba 13ª – Pessoal, Subconsignação n. 3, em vez de 50:000$0, diga-se: 54:000$0 – Material, Subconsignação n. 3, suprima-se; Subconsignação n. 8, em vez de 10:000$0, diga-se: 16:000$0, mantido o total da verba.
Verba 14ª – Pessoal, Subconsignação n. 2, em vez de 70:000$0, diga-se: 60:000$0; subconsignação n. 4, em vez de 8:000$0, diga-se: 4:000$0; – Material, subconsignação n. 4, em vez de 15:000$0, diga-se: 12;000$0; subconsignações ns. 14 e 15, suprimam-se. Retifique-se o total da verba para 227:400$0.
Verba 17ª – Pessoal, Subconsignação n. 5, em vez de 200:000$0, diga-se: 256:000$0; – Material – Subconsignação n. 1, em vez de 20:000$0, diga-se: 30:000$0; subconsignação n. 4, suprima-se; subconsignação n. 6, em vez de 20:000$0, diga-se: 25:000$0. Retifique-se o total da verba para 2.846:748$0.
Verba 18ª – Pessoal, Subconsignação n. 2, em vez de 200:000$0, diga-se: 222:000$0; Subconsignação n. 3, em vez de 32:000$0, diga-se: 20:000$0 – Material – Reduzidas da 5:000$0, cada uma, as subconsignações ns. 2 e 3, ficando a de n. 2 com a seguinte redação: “Conservação das instalações do Serviço do Vigilância Sanitária Vegetal nos Estados. Mantido o total da verba.
Verba 19ª – Pessoal, Subconsignação n. 3, em vez de 10:000$0, diga-se: 2:000$0 – Material – Reduzam-se para 2:000$0, 1:000$0 e 1:000$0, respectivamente, as dotações das subconsignações ns.1, 6 e 7. Fica, em consequência, alterado o total da verba para 243:500$0.
Verba 20ª– Pessoal, Subconsignação n. 4, em vez de 200:000$0, diga-se: 255:000$0; subconsignação n. 5, substituam-se as palavras finais "e para contratar, etc”, pelas seguintes; “e para despesas com o regresso aos Estados Unidos, dos técnicos americanos contratados para organizar em um plano do serviço florestal a ser executado no Brasil” ; Subconsignação n. 6, em vez de 20:000$0, diga-se : 10:000$0 – material – Reduzam-se de, 5:000$0, cada uma, as subconsignações ns. 1e 2, de 35:000$0 a Subconsignação n. 4, mantido o total da verba.
Ministério da Viação e Obras Públicas. Onde se diz: réis 467.521:275$397, papel, diga-se: 470.323:975$397, feitas, na tabela, as seguintes, verificações:
Verba 1ª – Pessoal, subconsignação n. 4, em vez de 80:000$0, diga-se, 100:000$0. Subconsignação n. 5, em vez de 9:300$0, diga-se: 15:000$0. O total variável fica retificado para 230:180$0.
Verba 2ª – Onde se lê: 120:000$0 (total variável – ouro), leia-se 210:000$0.
Verba 3ª – Pessoal, subconsignação n. 7, onde se lê: 2500:000$0, leia-se: 2.700:000$0. Subconsignação n. 9, onde se lê: 4.000:000$0, leia-se: 4.080:000$0. Subconsignação n. 10, onde se lê: 360:000$0, leia-se: 370:000$0. Subconsignação n. 11, em vez de: "Telefonistas e diaristas, etc.”, diga-se : Telefonistas, diária até 20$0, e diaristas diversos do serviço telefônico da C. Federal, diária até 15$0. Subconsignação n. 12: em vez de 2.000:000$0, diga-se: 2.080:000$0. Subconsignação n.15 : em vez de 600:000$0, diga-se: 750:000$0. Subconsignação n. 18, em vez de: ‘Construção, reconstrução, etc.”, diga-se: “Construção, reconstrução e reparos de prédios, diárias até 15$0 – Material – Subconsignação n. 9. Depois da palavra “aparelhos”, acrescente-se: “inclusive elevadores mediante assinatura. Aumentando a respectiva dotação para 550:000$0. Subconsignação n. 11, em vez de "Material e outras despesas, etc. ”, diga-se: "Materiais e outras despesas para o serviço de conclusão, construção e reconstrução de linhas, inclusive barracas, veículos e acessórios, trens de cozinha, medicamentos e transportes de pessoal e material” – Subconsignação n. 19, em vez de 1.500:000$0, diga-se: 1.550:000$0. Em consequência, fica alterado o total para 32.634:265$0.
Verba 5ª– Onde se lê: 6.298:982$636, ouro, leia se: réis 6.290:982$636, ouro.
Verba 6ª – Pessoal – Diversas despesas, Acrescente-se: 30 – Gratificação ao pessoal do tráfego, locomoção e via permanente, quando em serviço em zona insalubre – 250:000$0. Material – Subconsignação n. 1: Onde se lê: 7.000:000$0, leia-se: 8.000:000$0. Subconsignação n. 7. Depois da palavra "Conservação”, acrescente-se o seguinte: sendo 500:000$0 para adiantamentos destinados a despesas de pronto pagamento, de acordo com o art. 22, n. IX, da lei n. 652, de 23-12-1899; art. 20, da lei n. 746,. de 29-12-1900, e n. IV do artigo 14. do Código de Contabilidade, e art. 298, §§ 1º e 2º, do respectivo regulamento”. Subconsignação n. 9, acrescente-se: "sendo 100;000$0 para adiantamentos adiantamentos a despesas de pronto pagamento, de acordo com o art. 22, n. IX, da lei n. 652, de 23-12-1899; art. 20 da lei n. 746, de 29-12-1900, e n. IV, do art. 14, do Código de Contabilidade e 288, §§ 1º e 2º, do respectivo regulamento”. O total variável da verba fica alterado para 138.046:360$0.
Verba 14ª – Pessoal, Subconsignação n. 2: Em vez de 500:000$0, diga-se 540:000$0, ficando em consequência alterado o total variável para 1.504:760$0.
Verba. 15ª – Pessoal, Subconsignação n. 3. Em vez de 1.200:000$0, diga-se 1.500:000$0. Material, Subconsignação n. 3. Em vez de réis 25:000$0, diga-se, 15:000$0. Subconsignação n. 4. Em vez de 70:000$0, diga-se 80:000$0. Subconsignação n. 6. Em vez de 400:000$0, diga-se 330:000$0. Subconsignação n. 8. Em vez de 40:000$0, diga-se 20:000$0. Subconsignação n. 10. Em vez de 20:000$0, diga-se 25:000$0. Subconsignação n. 11. Em vez de 7:000$0, diga-se 8:000$0. Subconsignação n. 12. Em vez de 40:000$0, diga-se 50:000$0. Em consequência, o total variável fica alterado para 2.579:800$0.
Verba 17ª – Pessoal, Subconsignação n. 2 – depois de “ajudas de custo” acrescente-se: “Gratificações”, ficando o mais como está Subconsignação n. 3 – em vez de “pessoal operário, etc.”, diga-se: “pessoal técnico, diarista e operário (os diaristas e operários com a diária máxima de 22$0)".
Verba 19ª – Pessoal, Subconsignação n. 3, suprima-se; Subconsignação n. 4. Em vez de 300:000$0, diga-se ‘250:000$0, Subconsignação n. 5 – suprima-se, no respectivo texto, o trecho que diz “inclusive para a estrada de Cabelo a Paraíba” e acrescente-se, no final, n seguinte: "inclusive serviços técnicos e administrativos, da Administração Central”, modificando-se a respectiva dotação para réis 4.000:000$0. Subconsignação n. 6 – em vez do 100:000$0, diga-se 150:000$0, retifique-se a soma dessa consignação para 4.403:000$0. – Material, subconsignação n. 2. Em vez de 80:000$0, diga-se 50:000$0; subconsignação n. 3 – em vez de. 2.500:000$, diga-se 2.000:000$0; subconsignação n. 6, em vez de 100:000$0, diga-se 200:000$0; subconsignação n. 7, em vez de 200:000$0, diga-se 250:000$0; subconsignação n. 9, em vez de 1.000:000$0, diga-se 1.250:000$0; Subconsignação n, 14, em vez de 150:000$0, diga-se 180:000$0; acrescente-se: Subconsignação n. 15 “Para socorros urgentes aos flagelados, inclusive transporte e localização dos mesmos", com a dotação de 300:000$0; retifique-se o total variável da verba para 9.153:000$0.
Verba 20ª – Retifiquem-se os totais da verba, da seguinte maneira: onde se lê: 2.795:395$0, ouro, leia-se: 2.975:895$0 ouro, e onde se lê : 178:380$0, leia-se: 187:380$0.
Verba 21ª – Em vez de 20:000$0, diga-se: 50:000$0.
Verba 22ª – Pessoal – Acrescente-se: Subconsignação n. 6: – Correios (idem), com a dotação de 36:000$0, retificando-se, consequentemente, o total da verba para 978:942$960.
Anexo n. 4: “2ª Divisão”: Onde se lê 32 cabineiros de 2ª classe a 6:950$0 e feitores de telégrafos de 1ª classe a 6:000$0 e 4 feitores de telégrafos de 2ª classe a 4:800$0, leia-se: 32 cabineiros de 2ª classe a 6:960$0. – 222:720$0; 4 feitores de telégrafos de 2ª classe a réis 5:400$0 – 21:600$0 e 4 feitores de telégrafos de 3ª classe a 4:800$0 – 19:200$0; 4.ª Divisão – Onde se lê “2 segundos escriturários”, leia-se “5 segundos escriturários”. Anexo n. 5: Onde se lê “4 agentes de 2.ª classe a 5:760$0", leia-se : 4 agentes de 2ª classe a 5:400$0.
Anexo n. 19: Acrescente-se: “IV – Correios: 45 – José Ribeiro Saback, administrador do Acre, 20:000$0; 46 – Carlos Cavalcanti da Silveira, contador do Acre, 16:000$0; retifique-se o total desse anexo para 978:942$960.
Ministério da Educação e Saúde Pública (art. 8º): Onde se lê: 4.008:927$145, ouro, e 76.440;320$736, papel, leia-se: 4.008:927$145, ouro, e 76.140:320$736, papel, feitas na tabela as seguintes modificações:
Verba 1ª, Subconsignação n. 1 – Pessoal – Diretoria Geral do Expediente – Onde se lê: “6 terceiros oficiais, 28:800$0", leia-se: 6 terceiros oficiais, 64:800$0", sem alterar a soma. Portaria – Onde se diz : "2 motoristas, ord. 4:000$0, grat. 2:000$0 – 12:000$0”, diga-se : “2 motoristas, grat. 7:200$0 – 14:400$0”. Onde se lê: “1 ajudante, ord. 3:200$0, grat. 1:600$0 – 4:800$0”, diga-se: "1 ajudante, grat. 5:400$0". Onde se diz: “Auxílio, etc., 4:200$0", diga-se: "Auxílio de 150$0 mensais ao porteiro, para aluguel de casa; diária de 2$0, em 365, ao correio; e para fardamentos dos contínuos, correios, serventes, motoristas e ajudante destes, 7:630$0. Material – Suprimam-se as subconsignações n. 1 e 2, no total de, 6:000$0. Subconsignação aumente-se de 12:000$0. Subconsignação, 6, “despesas miudas, etc.” Em vez de 6:000$0, leia-se: 20:000$0, e acrescente-se, depois da palavra correlatas, o seguinte: “inclusive conservação do edifício”. Retifique-se o total da verba para 1.108:110$0;
Verba 2ª– Subconsignação n.5 – Pessoal Escola Politécnica da Universidade do Rio de Janeiro – Onde se diz: “18 professores catedráticos, etc., 326:400$0”, diga-se: 18 professores catedráticos, 345:600$0; alterando-se a soma de 690:600$0 para 709:800$0", Subconsignação n. 6 – Onde se diz: “Para a Faculdade de Medicina”, diga-se: “Para as faculdades de Medicina, Farmácia e Odontologia”. Subconsignação n. 12 – Pessoal – Faculdade de Direito de São Paulo– Onde se diz: “40 amanuenses e 1 bedel”, diga-se: 4 amanuenses e 40 bedéis, sem alterar os totais Acrescente-se logo após, a Subconsignação n. 25 – Pessoal – a seguinte, sob n. 25-A: Secretaria da Universidade do Rio de Janeiro: 1 secretário, ord. 12:800$0, grat. 6:400$0, 19:200$0; 1 oficial, ord. 9:600$0, grat: 4:800$0, 14:400$0; 1 datilógrafo, ord. 4:800$0, grat. 2;400$0, 7:20080; 1 contínuo, ord. 3:20000, – 1:600$0, 4.800$0; e 1 servente, grat. 3:600$0. Subconsignação n. 25-B – Auxílio de fardamento, sendo 300$0 ao contínuo e 150$0 ao servente, 450$0, Subconsignação n. 26 – Pessoal – Escola Nacional de Belas Artes – Onde se diz : "1 diretor, grat. 17:700$0, diga-se: réis 11:700$0, sem alterar a soma. Subconsignação n.48 – Pessoal – Escola de Minas – Onde se diz; "7 serventes a 2:400$0, 16:000$0”, leia-se: “7 serventes a 2:400$0, 16:800$0", mantido o total de réis 750:000$0.
Consignação Material – Acrescentes-se, após Subconsignação n. 8 o seguinte : Secretaria da Universidade do Rio de Janeiro: I – Permanente 8 A – Aquisição e conserto de moveis, máquinas de escrever 3:000$0, 8 B – Livros, jornais, revistas e, encadernações 2:000$0. II – De consumo. 8 D – Eventuais, 1:000$0 –8E – Iluminação e telefone, 1:000$0, com o total de 10:000$0. Suprimam-se as subconsignações ns. 17, 21 e 22. do material, no total de 26:000$0; retificando-se a soma de 146:008$354, para 93:272$236. Subconsignação n. 61 – Material – Em vez de 60:000$0, leia-se 83:000$0, retificando-se a soma de 124:600$0 para 147:600$0. Retifique-se o total geral da verba para 16. 763:644$820.
Verba 3ª – Subconsignação n. 1 – Para pagamento do pessoal, etc.. Acrescente-se: 1 bibliotecário a 1:200$0 e reduza-se para 700$0 a remuneração de 1 escriturário e a de 1 almoxarife. Subconsignação n. 2 – Pessoal – Para pagamento de mestres, etc.. Aumente-se, de 600:000$0 para 700:00000. Subconsignação n. 3 – Pessoal – Onde se diz “24 adjuntos, etc.”, diga-se: “20 adjuntos”, sem alterar a dotação. Retifique-se a soma variável do pessoal do 879:640$0 para 979:640$0. Consignação Material, n. 2, em vez de 20:000$0, diga-se 10:000$0; n. 3, em vez de 30:000$0, diga-se 20:000$0; n. 4, em vez de 300:000$0, diga-se 200:000$0; n. 6, em vez de 320:00000, diga-se 300:000$0; n. 9, em vez de 20:000$0, diga-se 10:000$0. Retifique-se o total variáveI da verba de 2.491:840$0 para 2.441:840$0.
Verba 4ª – Consignação-Pessoal, subconsignação n. 1 – Onde se lê “19 adjuntos”, leia-se “17 adjuntos", reduzida o dotação para 163:200$0. Onde se diz “3 escriturários", diga-se “2 escriturários", reduzida a dotação para 21:600$0. Onde se lê "3 inspetores de alunos”, leia-se "4 inspetores"; aumentando-se a dotação para 21:600$0. Onde se lê “2 guardiãs de alunos", leia-se "4 guardiãs de alunos”, aumentada a dotação para 19:200$0. Retifique-se a soma da subconsignação para 601:980$0. Subconsignação n. 2 – Em vez de 80:000$0, diga-se 95:000$0. Consignação-Material, subconsignação n. 1 – Em vez de 60:000$0, diga-se 80:00000. Subconsignação n. 3 – Em vez de 80:000$0, diga-se 95:000$0. Retifique-se o total da verba para 1.114:420$0.
Verba 5ª – Subconsignação n. 1 – Pessoal – Onde se diz “2 chefes de secção”. Em vez de 33:800$0, diga-se 33:600$0, sem alterar o total respectivo.
Verba 7ª – Subconsignação n. 1 – Pessoal – Em vez de 6 preparadores, etc., diga-se 9 preparadores, etc., sem alterar a dotação. Onde se diz "1 escriturário com 10:800$0”, diga-se “2 escriturários a 10:800$0”, aumentada a dotação respectiva para 21:60000. Onde se diz “2 escriturários a 7:200$0", suprima-se. Retifique-se a soma da sub-consignação para 599:520$0. Sub-consignação n. 2 – Pessoal. Em vez de 100:000$0, diga-se. 120:000$0. Retifique-se os totais da fixa para 599:520$0 e variável para 442:200$0.
Verba 9ª – Subconsignação n. 8 – Pessoal – Aumente-se de 6:000$0. Subconsignação n. 8 – Material – Reduza-se de 6:000$0.
Verba 10ª – Pessoal – Diretoria Geral – Subconsignação n. 1 – Onde se lê "1 oftalmologista", diga-se "1 oftalmologista chefe". Depois de Diretoria Geral, acrescente-se o seguinte: “Procuradoria dos Feitos” n. 1 A “1 procurador: ordenado 15:333$333, gratificação 7:666$667 – 23:000$0”. "2 adjuntos de procurador, ordenado 10:000$0, gratificação 5:000$0 – 30:00000”; “1 escriturário, ordenado 4:800$0, gratificação 2:000$0 – 7:200$0”. No total de 60:200$0 – Secretaria Geral – Subconsignação n. 2 – 1 arquivista, em vez de “ordenado 8:916$666, gratificação 4:473$334”, diga-se: “ordenado 11:200$0, gratificação 5:600$0 – 16:800$0". Inspetoria de Fiscalização do Exercício da Medicina. Subconsignação n. 8 – Onde se lê – "8 médicos assistentes, ordenado 9:600$0, gratificação 4:800$0 – 115:200$0”, leia-se “ordenado 12:00000, gratificação 6:000$0 – 144:000$0”. Corrija-se a soma da subconsignação para 401:020$0. Mensalistas – Subconsignação n. 10 – Onde se lê “1 chefe de laboratório – 21;800$0”, leia-se "18:000$0”. Retificada a soma da subconsignação para 77:400$0. Hospital de São Sebastião – Subconsignação número 11 – 1 vice-diretor, 14:400$0 – Suprima-se. Modificada a soma da respectiva subconsignação para 121:076$0. Subconsignação n. 12 – Substitua-se a tabela de mensalista pelo seguinte: “Para pagamento de pessoal, mensalista, inclusive enfermeiros contratados, 430:000$0” – Abriga-Hospital Artur Bernardes – Subconsignação n. 15 – Acrescente-se o seguinte: 1 enfermeiro do regime dietético, 6:000$0: 20 enfermeiras de 2ª classe, a 2:880$0 – 57:600$0; ratificando-se a soma de subconsignação para 374:765$0 – Laboratório Bacteriológico – Subconsignação n. 24 – Depois de “1 diretor", acrescente-se: “1 chefe de serviço, ordenado 17:646$666, gratificação 8:823$334 – 26:470$0. Em vez de "9 assistentes, ordenado 12:000$0, gratificação 6:000$0 – 162:000$0”, diga-se; “8 assistentes, ordenado 14:533$333, gratificação 7:266$667 – 174:400$0. Retifique-se a soma da subconsignação para 322:200$0. Diretoria de Defesa Sanitária Marítima – Subconsignação n. 29 A – Onde se diz “3 ajudantes médicos. etc.”, diga-se “2 ajudantes médicos, 28:800$0”, modificada a soma da subconsignação para 641:820$0. Lazareto da Ilha Grande – Subconsignação n. 38 – Acrescente-se o seguinte: "1 ajudante de almoxarife, ordenado 8:000$0, gratificação 4:000$0 – 12:000$0; 1 padeiro, gratificação 5:110$0; 1 cozinheiro gratificação 5:110$0; 1 encarregado da usina, gratificação 7:200$0. Retifique-se a soma da subconsignação para 118:676$0. Serviço de saneamento rural no Distrito Federal – Subconsignação n. 40 – Onde se lê 13 sub-inspetores rurais, etc., leia-se 14 sub-inspetores sanitários rurais, corrigida a dotação para 201:600$0. Onde se lê 15 médicos auxiliares, leia-se 13 médicos auxiliares, alterando-se a dotação para 116:220$0. Retifique-se a soma da subconsignação para 1.958:514$0. Escola de Enfermeiras D. Ana Neri – Subconsignação n. 42 – Substitua-se a tabela pela seguinte: 1 diretora, gratificação, 13:360$0: 2 assistentes da diretoria, gratificação 9:720$0 – 19:440$0; 1 instrutora, gratificação 9:720$0; 6 enfermeiras chefes, gratificação 9:720$0 – 58:320$0; 4 enfermeiras chefes, adjuntas, gratificação 7:800$0 – 31:200$0; 19 enfermeiras, internas, gratificação, 6:240$0 – 118:560$0; 1 secretária estenógrafa, gratificação 11:100$0; 1 administrador (gratificação ao funcionário destacado para a escola), 4:800$0, 1 inspetora de alunas, gratificação 7:200$0, 1 datilógrafa, gratificação 7:200$0; 90 alunas, internas, gratificação 1:920$0 – 172:800$0; 2 mordomas, gratificação 7:200$0 – 14:400$0; 1 costureira, gratificação 4:800$0, 1 telefonista, gratificação 2:400$0; 2 cozinheiras, gratificação 3:000$0 – 6:000$0, 5 copeiras, gratificação 2:400$0 – 12:000$0; 2 serventes, gratificação 3:600$0 – 7:200$0; 10 arrumadeiras. gratificação 2:400$0 – 24:000$0; 2 lavadeiras, gratificação 2:000$0 – 4:000$0; 1 jardineiro, gratificação 2:400$0; 1 vigia. gratificação 3:000$0; 1 chauffeur, gratificação 5:400$0; para pagamento de professores, à razão de 10$0 a 15$0 aula – 10:000$0. Soma desta tabela. 540:300$0. Sub-consignação n. 43 – Suprima-se. Material – Secretaria Geral – Acrescente-se a subconsignação n. 3 A, “aquisição de material para o serviço de oftalmologia. 3:000$0. Subconsignação n. 6, com 8:000$0, suprima-se. Subconsignação n. 7, redija-se do seguinte modo: para publicação de trabalhos de propaganda. Subconsignação n. 8 reduza-se de 3:000$0. Inspetoria de Demografia Sanitária. Subconsignação n.10 – Reduza-se 2:000$0. Subconsignação n.11 – Reduza-se de 500$0. Subconsignação n.12 – Aumente-se 3:000$0. Subconsignação n. 13. aumente-se 3: 500$0. Subconsignação n. 14, aumente-se 4:500$0. Subconsignação n. 17, reduza-se 2:000$0. Subconsignação n. 19, reduza-se 2:000$0. Acrescente-se a seguinte n. 20 A " Para despesas de serviço estatística demográfica sanitária, 19:80000. Serviço de propaganda de educação sanitária. Subconsignação n. 24, aumente-se 9:00000. Hospital São Sebastião. Subconsignação n. 59 – Em vez de 160;000$0, Ieia-se 200:000$0. Subconsignação n. 62, em vez de 60:00000, diga-se 80:000$0. Subconsignação n. 64, um vez de 30:000$0, leia-se 48:000$0. Inspetoria de Higiene Infantil – Subconsignação n. 76, com 35:000$0, suprima-se. Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal. Subconsignação n. 92, reduza-se de 22:00000. Inspetoria dos Serviços de Profilaxia – Subconsignação n. 107, com 20:000$0, suprima-se. Subconsignação n. 109, reduza-se de 1:000$0. Inspetoria da Profilaxia da Tuberculose – Subconsignação n. 113, com 35:000$0, suprima-se. Subconsignação n. 119, aumente-se de 10:000$0. Subconsignação n. 123, reduza-se de 2:000$0. Serviço de Fiscalização do Leite e Lacticínios – Subconsignação n. 139, reduza-se de 5:000$0. Laboratório Bromatológico – Subconsignação n. 153, reduza-se de 1:160$0. Diretoria de Defesa Sanitária Marítima e Fluvial – Subconsignação n. 161, aumente-se de 5:000$0. Subconsignação n. 163, reduza-se de réis 2:105$0. Diretoria de Saneamento Rural – Subconsignação n. 197, aumente-se de 100:000$0. Serviços de Saneamento Rural no Distrito Federal – Subconsignação n. 202, aumente-se de 10:000$0. Subconsignação número 204, reduza-se de 5:000$0. Subconsignação n. 208, aumente-se de 5:000$0. Serviço de Enfermeiras – Subconsignação n. 215, reduza-se de 8:000$0. Retifique-se o total da verba para 26.074:324$0.
Verba 11ª – Departamento Nacional de Assistência Hospitalar – Pessoal – Subconsignação n.1 – Onde se diz 3 ificiais, retifique-se a dotação de 33:000$0 para 34:800$0. Hospital Nacional de Alienados – Subconsignação n. 4, com a dotação de 1:800$0, suprima-se. Material – Inclua-se, logo após a subconsignação n.81, antes da rubrica Hospital São Francisco de Assis, os seguintes títulos: "Fundo de Assistência Hospitalar". Hospital São Francisco de Assis – Subconsignação n. 87, aumente-se de 100:000$0. Subconsignação n. 88, aumente-se de 60:000$00. Subconsignação n. 89, aumente-se de 80:000$0. Hospital D. Pedro II – Subconsignação n. 106, aumenre-se de 90:000$0. Subconsignação n. 107, aumente-se de 40:000$0. Subconsignação n. 108, aumente-se de 30:000$0. Retifique-se o total da verba para 10.446:107$298.
Verba 12ª – Departamento de Medicina Experimental – Subconsignação n. 4 – Pessoal – Aumente-se de 50:00000, retificado o total da verba para 2.146:002$0.
Verba 13ª – inspectoria de Água e Esgotos – Pessoal – Subconsignação n. 3, aumente-se de 680:000$0. Subconsignação n. 4. aumente-se de 10:000$0. Subconsignação n. 5, aumente-se de réis 10:000$0. Material – Subconsignação n. 14, aumente-se de 10:000$0. Subconsignação n. 22, aumente-se de 100:000$0. Subconsignação n. 26, com 200:000$0. suprima-se Subconsignação n. 35 (Obras Novas, reduza-se de 2.453:755$0. Retifique-se o total da verba para 10.650:231$0.
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (art.; 9º):
Verba 1ª – Subconsignação n. 5 – Pessoal – Em vez de réis 6:260$0, leia-se 7:760$0, ficando alterado o total da verba para 1.043:260$.
Verba 2ª – Subconsignação n. 4 – Pessoal – Em vez de réis 35:000$0. leia-se 60:000$0, retificando-se o total da verba para 645:800$0.
Verba 4ª – Subconsignação n. 3 – Pessoal – Redija-se do seguinte modo: "Ajudas de custo, passagens e gratificações regulamentares". Subconsignação n. 4 – Material, acrescente-se, in-fine, o seguinte: "e publicações diversas”. Retifique-se na parte referente no total da sub-verba ouro, a quantia de 275:000$0 para 215:00000.
Verba 5ª – Rúbrica – Serviço de Proteção aos Índios – Subconsignação n. 1 – Pessoal – Onde se diz 1 chefe de secção, diga-se 1 director de secção. Subconsignação n. 1 – Material – No inicio do texto, inicia-se a palavra “aquisição".
Verba 6ª – Subconsignação n. 5 – Material – Aumente-se de 8:000$0, modificando-se o total da verba para 2.518:880$0.
Ministério da Fazenda (art. 10):
Onde se diz: 370.287:412$018, papel, diga-se 370.360:522$013, feitas na tabela as seguintes retificações:
Verba 1ª – Onde se lê "francos papel", leia-:.e “francos atuais” e onde se lê “francos ouro" leia-se “franco antigos".
Verba 6ª – Pessoal, subconsignação n. 7 – Em lugar de 3 subditores, sendo 2 engenheiros, diga-se: 2 subdiretores (engenheiros), alterada a respectiva dotação para 48:000$0 e a soma fixa da subconsignação para 494:862$0. Subconsignação n. 8, em vez de 50:000$0, diga-se: 150:000$0. Subconsignação n. 17: “1 solicitador da Fazenda, que funciona junto ao procurador geral da República, em vez de 16:800$0, diga-se: 26:400$0. Subconsignação n. 18 – Substitua-se o texto pelo seguinte: "Para inspeção das Repartições de Fazenda e outros serviços extraordinários, com a dotação de 200:000$0". Material – Diversas despesas, acrescente-se: Subconsignação n. 13-A: “para pagamento de despesas com a execução mecânica de trabalhos de estatística em Repartições de Fazenda, com a dotação de 500:000$0". Modifique-se o total da verba para 5.932:017$0.
Verba 7ª – Pessoal, subconsignação n. 10, acrescente-se: Ceará: 1 chefe com 6:000$0 e 4 delegados com 4:800$0, modificando-se o total da subconsignação para 362:400$0. Subconsignação n. 12, aumente-se de 30:000$0, retificando-se o total da verba para réis 4.532:070$0.
Verba 8ª – Pessoal, subconsignação n. 2, onde se lê 24:400$0, leia-se 24:000$0, e onde se lê 14:80000, leia-se 14:400$0. Subconsignação n. 4 – Depois da palavra “Inspeção”, acrescente-se “Extraordinária”; depois da subconsignação n. 42, acrescenta-se a de n. 42-A: "Alfândega de Niterói" 1 auxiliar técnico, encarregado, com vencimento anual de 10:800$0. N. 42-B – -Alfândega de Belo Horizonte: 1 auxiliar técnico encarregado com 10:800$0. Subconsignação n. 60, onde se lê: 2 praticantes de 1ª classe, leia-se: 3 praticantes de 1ª classe. Material – Subconsignação n. 2 – Acrescente-se o seguinte: "E" suas delegações nas Repartições de Fazenda nos Estados”. Modifique-se a respectiva dotação para 54:000$0. Subconsignação n. 3, suprima-se. Em consequencia, retifique-se o total variável da verba para 4.077:700$0, e o total geral para 4.986:460$0.
Verba 11ª – Pessoal, subconsignação n. 12 – Substitua-se pelo seguinte: "para pagamento de pessoal encarregado da produção e demais trabalhos das fórmulas, dos impostos de consumo e do pessoal admitido segundo as necessidades do serviço”, modificada a respectiva dotação para 1.400:000$0; Material – Diversas despesas – subconsignação n. 7, em vez de 400:00000 diga-se 240:000$0; retifique-se o total da verba para 5.790:000$1.
Verba 15ª – VIII – Delegacia Fiscal em Pernambuco. Em vez de 567:900$0, leia-se 567:700$0; XIII – Delegacia Fiscal no Estado do Rio de Janeiro – Pessoal – Subconsignação n. 2, acrescente-se: “gratificação ao escriturário que servir de secretário, 3:000$0”, retificando-se a soma respectiva para 554:180$0 e o total da verba para 8.012:240$0.
Verba 16ª – Pessoal – XIII – Alfândega de Niterói – Acrescente-se: Subconsignação n. 5 – "Parte fixa do vencimento, encorporada às quotas de conformidade com a lei n. 5.025, de 1 de outubro de 1926, 21:144$0; N. XV – Alfândega da Capital Federal – Material – Subconsignação n. 6, acrescente-se: "e despesas miudas de pronto pagamento” – despesas imprevistas e urgentes. Material – Subconsignação n. 2 – Suprima-se. Conservada a mesma dotação; retifique-se o total geral da verba para 26.972:921$781.
Verba 17ª – N. X. – Antonina "Material’ – ll – Diversas despesas em vez de 5:500$0, diga-se 7:900$0; N. XVl: – Cruzeiro do Sul – Material – II – "Diversas despesas" – Subconsignação n. 3, em vez de 2:6000$0. diga-se 2:450$0. Modificada a soma de 4:000$0 para 4:850$0; N. LIII – Posto F. do Departamento do Alto Acre – Material; em vez de 2:500$0, diga-se 2:000$0. Retifique-se o total da verba para 3.522:584$8.
Verba 19ª – Pessoal – Subconsignação n. 8, em vez de réis 300:000$0, diga-se 390:00000, alterado o total da verba para réis 714:384$0.
Verba 20ª – Material – I – Material de consumo, Em fez de 104:000$0, diga-se 107:000$0. Retifique-se o total da verba para 15.431:000$0. Pessoal – N. III – Substitua-se pelo seguinte: D. Federal 43:800$0; Amazonas, 7:300$0; Pará, 7.300$0; Maranhão, 7:300$0; Piauí, 7:300$0, Ceará, 7:300$0; Rio Grande do Norte, réis 7.300$0; Paraíba, 7:300$0;. Pernambuco, 21:900$0; Alagoas, réis 7:300$0; Sergipe, 7:300$0; Baía, 21:900$0, Espírito Santo, 7:300$0; Rio de Janeiro, 14:600$0; São Paulo, 36:500$0; Paraná, 7:300$0; Santa Catarina, 7:300$0; Rio Grande do Sul, 21:900$0; Minas Gerais, 29:200$0: Mato Grosso, 7:300$0 e Goiaz, 7:300$0. Total réis 292:000$0.
Verba 25ª – Subconsignação n. 1 – Acrescente-se: e para construção e conclusão de obras já iniciadas, alterada a respectiva dotação para 2.500:000$0 – Subconsignação n. 2, suprima-se.
Verba 27ª – Subconsignação n. 12 – Rio de Janeiro – Em vez de 33 segundos ditos a 7:776$0, 256:608$0, diga-se 30 segundos ditos a 7:766$0 – 233:28000, alterado o respectivo total para leis 250:776$0. Subconsignação n. 13 – Santos – Substitua-se pelo seguinte: 50 segundos oficiais aduaneiros 7:776$0 – 388:800$0. Total, 388:800$0. Subconsignação n. 14. suprima-se. Subconsignação n. 15; suprima-se. Subconsignação n. 16 – Em vez de 2, diga-se 1 segundo oficial aduaneiro e reduzida a dotação para 3:000$0. Subconsignação n. 17 – Recife – Em vez de 2, diga-se 1 segundo oficial aduaneiro, reduzida a dotação para 5:832$0. Em consequencia o total da verba passa a ser de 1.278:594$410.
Art. 3º Nos casos de dispensa de serventuários extranumerários, em virtude de reduções nas respectivas dotações, dever-se-á ter em vista o tempo de serviço de cada um, de modo a serem conservados os mais antigos.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
José Maria Whitaker.
Oswaldo Aranha.
Afranio de Mell Franco.
José Fernandes Leite de Castro.
Conrado Heck.
J. F. de Assis Brasil.
José Américo de Almeida.
Lindolpho Collor.
Francisco Campos.