Decreto nº 19.722 de 20/02/1931
Decreto nº 19.722 de 20/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CORRIGE ENGANOS E OMISSÕES COM QUE FOI PUBLICADO O DECRETO NÚMERO 19.626, DE 26 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, QUE FIXA A DESPESA GERAL DA REPÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 1931, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 182, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA GERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TEXTO , NORMAS , FIXAÇÃO , DESPESA GERAL , REPUBLICA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 312, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 168, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |