Decreto nº 20.443 de 25/09/1931
Decreto nº 20.443 de 25/09/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 1:200:000$, Á SUB-CONSIGNAÇÃO NÚMERO 22. "PARA OCORRER ÁS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS POLICIAIS E DE CARÁTER RESERVADO" DA CONSIGNAÇÃO "MATERIAL", DA VERBA NÚMERO 13, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO NÚMERO 19.626, DE 26 DE JANEIRO ÚLTIMO, COM A RETIFICAÇÃO DE NÚMERO 19.722, DE 20 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 168, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |