Decreto nº 19.848 de 10/04/1931
Decreto nº 19.848 de 10/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1931, NA PARTE REFERENTE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SUSPENDE A EXECUÇÃO DE VÁRIOS SERVIÇOS DO MESMO MINISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 312, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REDUÇÃO , VERBA , DESPESA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |