DECRETO N. 19.848 – DE 10 DE ABRIL DE 1931
Reduz as dotações do orçamento da despesa para o exercício de 1931, na parte referente ao Ministério da Agricultura, suspende a execução de vários serviços do mesmo ministério, e adota outras providências
O Chefe do Governo Provisório da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e atendendo à necessidade urgente e imprescindível de serem comprimidas as despesas públicas,
Decreta:
Art. 1º O orçamento da despesa para o exercício de 1930 na parte referente ao Ministério da Agricultura, a que se referem os artigos 6º, do decreto n. 19.626, de 26 de janeiro e 1º, do decreto n. 19.722, de 20 de fevereiro do corrente ano, fica reduzido de 43.601.442$880, papel, e 213:548$322, ouro, para réis 37.092:209$187, papel, e 41:208$322, ouro, compreendidas nessas últimas importâncias todas as despesas previstas nesses dispositivos e já empenhadas a partir de 1 de janeiro.
Parágrafo único. A redução indicada, importando em réis 6.509:233$693, papel, e 172:340$0, ouro, ou sejam, 7.715:613$693, papel, convertendo-se a essa espécie a quota ouro, na base de 7$0, papel, por 1$0 ouro, resulta das alterações que, em seguida, são especificadas:
Verba 1ª – Secretaria de Estado: |
| Papel | Ouro |
Diminuída de: |
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“Pessoal”: |
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Sub – consignação n. 4 (Diretoria Geral de contabilidade): |
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1 diretor de secção, de 16-2-31 a 31 de dezembro..... | 19:000$0 | – | – |
3 segundos oficiais, de 16-2-31 a 31 de dezembro.... | 37:200$0 | – | – |
2 terceiros oficiais, de 16-2-31 a 31 de dezembro ...... | 17:100$0 | – | – |
1 datilógrafa: importância que se torna desnecessária por ter sido posta em disponibilidade a partir de 20 de fevereiro de 1931. |
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Total ............................................. | ................. | 76:000$0 | – |
Subconsignação n. 7 ............................................... | 10:000$0 | – | – |
Subconsignação n. 8, cuja redação fica substituída pela seguinte: “Gratificação de função de 300$0 mensais, a partir de 18 de março, a um oficial da Diretoria Geral de Agricultura e outro da Diretoria Geral de Contabilidade, servindo como secretários dos respectivos diretores gerais, nos termos do art. 1º, § 2º, do decreto número 19.748, de 12 de março de 1931 .................................................................. |
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Subconsignação n. 10 ............................................. | 9:900$0 | – | – |
“ Material “ |
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Subconsignação n. 3, compreendendo daqui por diante unicamente “lubrificantes para os elevadores e o necessário à iluminação da Secretaria ................... |
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Total ....................................... | ...................... | 132:229$0 | – |
Verba 2ª – Pessoal contratado: |
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Diminuída de .................................................... | – | 10:000$0 | – |
Verba 3ª – Patronatos Agrícolas: |
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Diminuída de: |
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“ Material “: |
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Subconsignação n. 1 ............................................... | 50:000$0 | – | – |
Total ..................................................... | ..................... | 360:000$0 | – |
Verba 4ª – Jardim Botânico: |
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Diminuída de: |
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Subconsignação n. 2 .................................................. | 6:000$0 | – | – |
Total .......................................................... | ......................... | 15:820$0 | – |
“ Material” Verba 5ª – Serviço de Inspeção e Fomento “ Pessoal ” : |
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Subconsignação n. 25 ............................................... | 13:600$0 | – | – |
Total .............................................. | ............................... | 463:600$0 | – |
Verba 6ª – Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil: |
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Reduzida de : |
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a) Serviço Geológico e Mineralógico: |
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” Material “: |
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Subconsignação n. 1 ............................................... | 300:000$0 | – | 15:500$0 |
b) Estação de Combustíveis e Minérios: |
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“ Pessoal “: |
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Subconsignação n. 3 ............................................... | 5:000$0 | – | – |
“ Material “ : |
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Subconsignação n. 1 ............................................... | 20:000$0 | – | – |
Total ..................................................... | ............................... | 440:000$0 | 15:000$0 |
Verba 7ª – Biblioteca e Tipografia: |
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Reduzida de: “ Pessoal “: |
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Subconsignação n. 1 ( bibliotecário ) ....................... | 4:000$0 | 4:000$0 | – |
Verba 8ª – Serviço de Indústria Pastoril: |
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Reduzida de: “ Pessoal “: |
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Subconsignação n. 9 ( Fazenda Modelo de Criação em Campo Grande ) ............................................... |
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Subconsignação n. 10 ( Estações de Monta de Conquista, Bonfim, Novo Mundo e Paraisópolis) .... |
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Subconsignação n. 12-A (Postos Experimentais de Veterinária em Belo Horizonte e Porto Alegre) ......... |
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Subconsignação n. 15 .............................................. | 30:000$0 | – | – |
Subconsignação n. 18 .............................................. | 10:000$0 | – | – |
“ Material “: |
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Subconsignação n. 1 ............................................... | 70:000$0 | – | – |
Total .................................................. | ............................... | 1.119:230$0 | 80:000$0 |
Verba 9ª – Escolas de Agricultura: |
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Reduzida de: ”Escola Superior da Agricultura e Medicina Veterinária: |
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“ Pessoal “ : |
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Subconsignação n. 4 ............................................... | 5:600$0 | – | – |
“ Material “ : |
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Subconsignação n. 1 ............................................... | 5:000$0 | – | – |
b) Curso de especialização, etc. ” Pessoal” : |
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Subconsignação n. 3 ............................................... | 6:000$0 | – | – |
Subconsignação n. 1 ............................................... Subconsignação n. 1 ............................................... | 4:000$0 60:000$0 | – – | – – |
Total ..................................................... | ............................... | 214:800$0 | – |
Verba 10ª – Aprendizados Agrícolas: |
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Reduzida de: “ Pessoal “: |
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Subconsignação n. 3 ( Aprendizado Agrícola de Joazeiro ) ................................................................. |
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Subconsignação n. 4 ............................................... | 33:466$0 | – | – |
Subconsignação n. 1 ............................................... | 4:200$0 | – | – |
Total ........................................................ | ............................... | 258:466$0 | – |
Verba 11ª – Serviços Experimentais de Agricultura: |
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Reduzida de: |
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“Pessoal “: |
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Subconsignação n. 1 (quotas das Estações de Ilhéos, Goitacazes e Tracuateua) ............................... |
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Total ................................................... | ............................... | 458:075$0 | – |
Verba 12ª – Diretoria de Meteorologia – Reduzida a dotação global, quota papel, 2.718:990$0 para 2.697:590$0 e quota ouro de 12:000$0 para 11:000$0, substituindo-se o quadro da subconsignação n. 1 do “Pessoal”, a partir de 1 de janeiro, pelo seguinte: |
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1 diretor: |
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Ord..............................................14:000$0 |
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4 meteorologistas de 1ª Classe: |
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Ord..............................................16:000$0 |
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3 meteorologistas de 2ª classe: |
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Ord...............................................12:800$0 |
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9 meteorologistas de 3ª classe, sendo três inspetores meteorologistas: |
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Ord................................................9:600$0 |
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1 almoxarife geral: |
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Ord................................................8:000$0 |
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4 auxiliares meteorologistas de 1ª classe: |
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Ord...............................................7:200$0 |
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20 auxiliares meteorologistas de 2ª classe: |
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Ord................................................4:800$0 |
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8 auxiliares meteorologista de 3ª classe: |
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Ord................................................3:600$0 |
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1 mecânico eletricista: |
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Ord.................................................8:000$0 |
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1 primeiro escriturário: |
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Ord...............................................10:400$0 |
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1 segundo escriturário: |
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Ord...............................................7:200$0 |
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2 terceiros escriturários: |
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Ord................................................6:400$0 |
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4 quartos escriturários: |
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Ord................................................4:800$0 |
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2 datilógrafos: |
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Ord.................................................4:800$0 |
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1 porteiro zelador: |
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Ord................................................4:000$0 |
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1 aprendiz de mecânico: |
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Ord.................................................1:600$0 |
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3 serventes, salário mensal de 300$0 ........................ | 10:800$0 | – | – |
2 mensageiros, salário mensal de 300$0 ................... | 7:200$0 | – | – |
Gratificação ao funcionário que servir de secretário do diretor |
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Total ..................................................... | 692:400$0 | – | – |
A subconsignação n. 4, fica elevada de réis 300:000$0, para réis 385:200$0. A de n. 5, fica reduzida de 56:000$0 para réis 55:200$0. |
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Subconsignação n. 1 ................................................ | 10:000$0 | – | – |
Redução total na verba ........................... | ............................... | 21:400$0 | 1:000$0 |
Verba 13ª – Instituto de Química: |
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Reduzida de: “ Pessoal “: |
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Subconsignação n. 2 ................................................ | 18:000$0 | – | – |
Total ....................................................... | .......................... | 48:000$0 | – |
Verba 14ª – Estação Sericicola de Barbacena: |
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Reduzida de: “ Material “: |
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Subconsignação n. 4 ................................................ | 2:000$0 | – | – |
Total ....................................................... | ............................... | 4:000$0 | – |
Verba 15ª – Subvenções e auxílios: |
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Reduzida de: |
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Subconsignação n. 1................................................ | ............................... | – | 43:340$0 |
Total ............................................................... | ............................ | 1.864:500$0 | 76:310$0 |
Verba 16ª – Obras: |
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Reduzida de: “Pessoal “: |
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Subconsignação n. 1 ................................................ | 20:000$0 | – | – |
“Material “: |
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Subconsignação n. 1 ................................................ | 250:000$0 | – | – |
Total ............................................................ | ............................... | 280:000$0 | – |
Reduzida de: “Pessoal “: |
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Subconsignação n. 2 ................................................ | 8:400$0 | – | – |
“Material “: |
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Subconsignação n. 1 ................................................ | 10:000$0 | – | – |
Total ............................................................ | ............................. | 454:600$0 | – |
Verba 18ª – Instituto Biológico de Defesa Agrícola: |
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Reduzida de: “Pessoal “: |
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Subconsignação n. 2................................................. | 9:850$0 | – | – |
Total ....................................................... | ............................ | 61:850$0 | – |
Verba 19ª – Serviço de Expurgo e Beneficiamento de Cereais: |
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Fica transferida da subconsignação a n. 2, do “ Material “, para a subconsignação numero 2, “Pessoal”, a importância de 9:600$0. |
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Ficam reduzidas as seguintes subconsignação do “Pessoal”: |
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Subconsignação n. 1 ................................................ | 38:700$0 | – | – |
Total ....................................................... | ............................. | 40:850$0 | – |
Verba 20ª – Serviço Florestal do Brasil: |
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Reduzida de: “Pessoal “: |
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Subconsignação n. 2 ................................................ Subconsignação n. 1................................... | 8:400$0 5:000$0 | – | – |
Total ....................................................... | ............................. | 117:600$0 | – |
Verba 21 ª – Empregados adidos: |
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Modificado o título da verba, que passará a ser “Empregados adidos e em disponibilidade, acrescentando-se também as palavras “ e em disponibilibade” na subconsignação n. 1, depois de “Empregados adidos”: |
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Reduzida de: Subconsignação n. 1 ................................................ |
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Total ....................................................... | ............................. | 120:213$693 | – |
Verba 22ª – Despesas eventuais: |
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Reduzida de ................................................................ | .............................. | 20:000$000 | – |
Art. 2º Ficam suprimidos na verba 17ª “ Serviços do Algodão”, os cargos de segundo escriturários da Estação Experimental de Seridó, Rio Grande do Norte, e das Fazendas de Sementes de Igarapé-Assú. No Pará, e Coroatá, no Maranhão.
§ 3º Serão conservados como zeladores dos Postos Expcrimentais de Veterinária, das Estações Experimentais, e da Estação Geral de Experimentação, os porteiros-continuos; da Fazenda de Campo Grande, o guarda do material; do Aprendizado Agrícola de Joazeiro, o prático de indústrias agrícolas; do Campo de Sementes de Itajaí, o feitor.
Esses funcionários poderão ser substituídos, a juizo do ministro e sem aumento de despesa, por outros quaisquer dos quadros permanentes ou variaveis mantidos pelo presente decreto, se assim for conveniente à guarda e conservação dos ditos estabelecimentos.
§ 4º O ministro da Agricultura tomará todas as medidas necessárias a resguardar os bens existentes nos aludidos estabelecimentos, fazendo remover para outros em que possam ser utilizados convenientemente ou recolher a qualquer dependência do Ministério, aqueles que, por sua natureza, reclamem tais providências.
§ 5º As despesas referentes à guarda e conservação dos estabelecimentos cujos serviços ficam suspensos, serão atendidas por meio de adiantamentos, sob a responsabilidade de funcionários para esse fim designados pelo ministro e correrão por conta das verbas dêsses mesmos estabelecimentos, podendo ser feitas, dentro dessas verbas e a juizo do ministro, as transferências de crédito que se tornem necessárias ou a fusão de umas com as outras subconsignações.
Art. 4º Fica transferida da verba 15ª – Subconsignação n. 54, para a verba 9ª, subconsignação n. 1 (Pessoal), a importância de 19:200$0, para atender à despesa resultante do desdobramento da cadeira de Propedêutica e Patologia Médicas da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária em Propedêutica Clínica e Sinologia, que será objeto da 30ª cadeira do terceiro ano do Curso de Médicos Veterinários e Patologia Médica Clínica, que fica constituindo a 24ª cadeira (4º ano), do mesmo curso.
Art. 5º As despesas da Diretoria de Meteorologia, nos Estados, poderão ser pagas, sempre que for conveniente, a juizo do ministro por meio de adiantamentos concedidos a funcionários do Instituto Central.
Art. 6º O pagamento do pessoal já nomeado e em exercício, em virtude de decreto n. 19.511, de 19 de dezembro de 1930, será feito a partir da data da posse dos respectivos cargos, observando o seguinte critério; o vencimento do secretário, cujo cargo fica extinto, pela dotação correspondente a um primeiro escriturário, completada com a quota destinada à gratificação do funcionário que servir de secretário do diretor; os vencimentos de um segundo oficial extinto reduzido a 900$0, a partir de janeiro pela dotação correspondente a um segundo escriturário; os vencimentos de dois dos primeiro escriturários criados pelo decreto n. 19.511. de 19 de dezembro de 1930, pelas dotações correspondentes aos terceiros escriturários; os vencimentos dos segundos escriturários, à razão de 600$0 mensais, e os de um primeiro escriturário, reduzidos de 800$0 para 600$0 mensais, a partir de janeiro, tambem criados pelo decreto já referido, pelas dotações correspondentes aos quartos escriturários.
Parágrafo único. As alterações sofridas nas designações e vencimentos do pessoal do Instituto Central, em consequência do presente decreto, serão indicadas nos seus títulos de nomeação por meio de apostilas assinadas pelo ministro.
Art. 7º Fica alterado para 600$0 mensais, unicamente para o pagamento de um soprados de vidro, o máximo de 450$0, fixado na subconsignação n. 3 “Pessoal”, da verba 13ª, Instituto de Química”.
Art. 8º O saldo da subconsignação n. 1 (Pessoal), da verba 19ª fica destinado ao pagamento dos vencimentos de disponibilidade dos funcionários na mesma compreendidos e que forem postos nessa situação em vista do decreto n. 19.748, de 12 de março de 1931.
Art. 9º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de abril de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio vargas.
Mario Barbosa Carneiro. encarregado do expediente da Agricultura, na ausência do ministro
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(*) Decreto n. 19.848, de 10 de abril de 1931 – Retificação publicada no Diário Oficial de 15 de abril de 1931:
“ Verba 12 – Diretoria de Meteorologia:
1 diretor:
Ordenado ................................................................. | 14:000$0 |
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Gratificação .............................................................. | 12:000$0 | 36:000$0 |
Retificação publicada no Diário Oficial de 21 de abril de 1931:
“ Verba 12 – Diretoria de Meteorologia:
a meteorologistas de 2ª classe:
Ordenado ................................................................ | 12:800$0 |
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Gratificação .............................................................. | 6:400$0 | 67:800$0 |
Retificação publicada no Diário Oficial de 25 de abril de 1931:
“ Verba 17ª – Serviço do Algodão:
Reduzida de:
“ Material”
Subconsignação n. 11.........................................................................................340:400$0