Decreto nº 19.728 de 20/02/1931
Decreto nº 19.728 de 20/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR SEIS MESES OS PRAZOS FIXADOS PARA EXECUÇÃO DE VÁRIOS MELHORAMENTOS NAS OFICINAS DE JABOATÃO, DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DE PERNAMBUCO, DA REDE ARRENDADA À "THE GREAT WESTERN OF BRASIL RAILWAY COMPANY, LIMITED". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MELHORAMENTO , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |