Decreto nº 19.729 de 20/02/1931
Decreto nº 19.729 de 20/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR QUATRO MESES, A TERMINAR EM 27 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, O PRAZO FIXADO PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PARDO, NA LINHA DO RIO GRANDE A CALDAS, A CARGO DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , CONSTRUÇÃO , PONTE , DESTINAÇÃO , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |