Decreto nº 19.733 de 28/02/1931
Decreto nº 19.733 de 28/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTÉRIO DA MARINHA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 15:531$329, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A QUE TEM DIREITO O LENTE CATEDRÁTICO DA ESCOLA DE GUERRA NAVAL, EM DISPONIBILIDADE, DR. JOSÉ ANTONIO PEDREIRA DE MAGALHÃES CASTRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 211, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , PAGAMENTO , DIFERENÇA , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , FUNCIONARIO PUBLICO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |