Decreto nº 19.735 de 28/02/1931
Decreto nº 19.735 de 28/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA UNIÃO DO DOMÍNIO DA ÁREA DE TERRENO DISPONÍVEL ONDE SE ACHA A VILA PROLETÁRIA MARECHAL HERMES, COM AS CASAS POR ACABAR E A PARTE DE TERRENO LOTADA PARA CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 212, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , FUNCIONARIO PUBLICO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |