Decreto nº 19.739 de 05/10/1945
Decreto nº 19.739 de 05/10/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO QUE CONCEDEU A FIRMA JOSÉ FERNANDES & GOMES AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA E CASSA A RESPECTIVA CARTA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 59, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |