Decreto nº 19.743 de 09/03/1931

Decreto nº 19.743 de 09/03/1931

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 9:420$0, PARA PAGAMENTO DA PENSÃO A QUE TEM DIREITO, NO PERÍODO DE 16 DE JUNHO DE 1924 A 31 DE DEZEMBRO DE 1930, D. HERMELINDA BITTENCOURT DE MOURA, VIÚVA DO GUARDA CIVÍL DE 2° CLASSE DA POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL, ALFREDO ANTONIO DE MOURA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 218, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , PAGAMENTO , VIUVA , FUNCIONARIO PUBLICO , POLICIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores