Decreto nº 19.762 de 19/03/1931
Decreto nº 19.762 de 19/03/1931
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA PROVISORIAMENTE A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES MILITARES NOMEADOS NA VIGÊNCIA DO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 3.565, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1928, E INVALIDADOS PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 230, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PROFESSOR , MILITAR , RESERVA , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |