Decreto nº 19.762 de 19/03/1931

Decreto nº 19.762 de 19/03/1931

Ementa

REGULA PROVISORIAMENTE A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES MILITARES NOMEADOS NA VIGÊNCIA DO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 3.565, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1928, E INVALIDADOS PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 230, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FORÇAS ARMADAS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROFESSOR , MILITAR , RESERVA , MINISTERIO DA GUERRA .

Normas posteriores