Decreto nº 19.772 de 20/03/1931
Decreto nº 19.772 de 20/03/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR 90 DIAS O PRAZO FIXADO NO DECRETO NÚMERO 19.162, DE 8 DE ABRIL DO ANO FINDO, PARA CONCLUSÃO DA INSTALAÇÃO DE UM NOVO CONDUTOR TELEGRÁFICO NO TRECHO DE GUAXUPÉ A SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, A CARGO DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 239, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INSTALAÇÃO , CONDUTOR , TELEGRAFIA , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |