Decreto nº 19.786 de 11/10/1945
Decreto nº 19.786 de 11/10/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA HIDROELETRICA JAGUARI S.A., PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA NO TRECHO DO RIO JAGUARI ENTRE OS MUNICIPIOS DE CAMPINAS E PEDREIRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 128, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO JAGUARI , MUNICIPIO , CAMPINAS (SP) , PEDREIRA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |