Decreto nº 19.797 de 26/03/1931
Decreto nº 19.797 de 26/03/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA QUE, NAS PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE DE OPERÁRIOS, DEVEM SER COMTEMPLADOS AQUELES QUE REVELAREM CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DO NOVO CARGO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 249, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , PROMOÇÃO , EMPREGADO , TEMPO DE SERVIÇO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |