Decreto nº 19.802 de 12/10/1945
Decreto nº 19.802 de 12/10/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO OS DECRETOS 19.309 E 19.311, DE 31 DE JULHO DE 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 137, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUPRESSÃO , EFICACIA , NORMAS , CARGO PUBLICO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |