Decreto nº 19.803 de 12/10/1945
Decreto nº 19.803 de 12/10/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A BOLSA DE CEREAIS DE SÃO PAULO A PRERROGATIVA DO ARTIGO 513, ALINEA "D", DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 137, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO CLASSISTA , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRERROGATIVA , REPRESENTAÇÃO CLASSISTA , BOLSA DE CEREAIS , MUNICIPIO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |