Decreto nº 19.805 de 15/10/1945
Decreto nº 19.805 de 15/10/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA TABELAS NUMÉRICAS ORDINÁRIAS DE EXTRANUMERÁRIOS-MENSALISTAS DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 138, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , QUADRO DE PESSOAL , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |