Decreto nº 19.814 de 30/03/1931
Decreto nº 19.814 de 30/03/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME AS QUEBRAS AOS TESOUREIROS E PAGADORES E OS ABONOS PARA ALUGUÉIS DE CASAS AO PESSOAL DO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , AMBITO , REMUNERAÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |