Decreto nº 19.820 de 18/10/1945
Decreto nº 19.820 de 18/10/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPORÉ, PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRÁULICA DE UM DESNÍVEL EXISTENTE NO RIO GUAPORÉ, NO DISTRITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 156, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , TRECHO , RIO GUAPORE , MUNICIPIO , GUAPORE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |