Decreto nº 19.826 de 01/04/1931
Decreto nº 19.826 de 01/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA OS CASOS EM QUE OS BENS ADQUIRIDOS PELO BANCO DO BRASIL ESTÃO ISENTOS DE IMPOSTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 294, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANCO DO BRASIL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , BENS , BANCO DO BRASIL , ISENÇÃO FISCAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |