Decreto nº 19.830 de 19/10/1945
Decreto nº 19.830 de 19/10/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTABELECE AGENCIA DE CAPITANIA DOS PORTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1945] (p. 16540, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MUNICIPIO , NEOPOLIS (SE) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |