Decreto nº 19.832-A de 06/04/1931
Decreto nº 19.832-A de 06/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA O CRÉDITO ESPECIAL DE 12;373$333, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO LIVRE DOCENTE DA FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA, DR. HEITOR PRAGUER FRÓES, QUE, NO PERÍODO DE 1 DE ABRIL A 22 DE NOVEMBRO DE 1930, EXERCEU AS FUNÇÕES DE CATEDRÁTICO DE MEDICINA TROPICAL DA MESMA FACULDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 300, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , PAGAMENTO , VENCIMENTO , FUNCIONARIO PUBLICO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |