Decreto nº 19.849 de 22/10/1945
Decreto nº 19.849 de 22/10/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO O ARTIGO 1º E PARÁGRAFOS DO DECRETO NÚMERO 12.714, DE 25 DE JUNHO DE 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 224, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , MUNICIPIO , SÃO JOSE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |