Decreto nº 19.859 de 14/04/1931

Decreto nº 19.859 de 14/04/1931

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 16:090$322, PARA PAGAMENTO DA PENSÃO A QUE TEM DIREITO, NO PERÍODO DE 25 DE AGOSTO DE 1927 A 31 DE DEZEMBRO DE 1930, D. DILIA GONÇALVES MONTEIRO, VIÚVA DO 1º FISCAL DA GUARDA CIVIL DA POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL, JOAQUIM LUCAS MONTEIRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 414, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , PAGAMENTO , PENSÃO TEMPORARIA , VIUVA , FUNCIONARIO CIVIL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores