Decreto nº 19.868 de 24/10/1945
Decreto nº 19.868 de 24/10/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 11.798, DE 5 DE MARÇO DE 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 232, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO , ITAMORANDIBA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |