DECRETO N. 19.869 – DE 15 DE ABRIL DE 1931
Altera as taxas relativas a direitos de importação para consumo de alguns artigos das classes 14ª, 15ª e 17ª das Tarifas
O Chefe de Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil,
decreta:
Art. 1º Ficam modificadas do modo seguinte as alterações introduzidas nas taxas constantes das classes 14ª, 15ª e 17ª das Tarifas pelo art. 1º (Receita ordinária – I. Renda dos impostos – I. Importação, entrada, saída e estadia de navios e adicionais – I. Direitos de importação para consumo) do decreto nº 19.550, de 31 de dezembro de 1930, que força a receita geral da República para o exercício de 1931:
Classe 14ª – Palha, esparto, cairo, pita, etc. – Art. 410. Fibras simples, de qualquer qualidade, menos as de palha da Itália e do Chile; e semelhantes: quilogramo, 60 réis; razão 15%.
Art. 411. Em fio, para tecelagem ou cordoalha, simples de um fio cru, ou vegetal, próprio para ceifadeira-atadeira (fio sizal); quilogramo, 640 réis, razão, 20%.
Classe 15ª – Algodão – Art. 437. Fio simples, um fio só, cru: quilogramo, 1$0; razão 30%. Idem, idem, idem, branco: quilogramo, 1$3; razão, 30%. Idem, idem, idem, tinto: quilogramo, 1$6; razão, 30%. Idem, idem, idem, mercerizado: quilogramo 1$9; razão, 30 %. Fio retorcido, dois a três fios, cru: quilogramo, 1$5; razão 30% Idem, idem, idem, branco-alvejado: quilogramo, 1$8; razão, 30%. Idem, idem, idem, tipo estampado: quilogramo, 2$1; razão, 30 %. Idem, idem, idem, mercerizado: quilo, 2$4; razão, 30%.
Classe 17ª – Linho, juta e cânhamo – Art. 528. Fibras em rama: quilogramo, $060; razão, 20%.
Art. 529. Fio simples de cânhamo e juta, cru: quilogramo, $140; razão, 20 %. Idem, idem, idem, tinto: quilogramo, $340; razão, 20%.
Art. 2º As alterações constantes deste decreto vigorarão a partir de 1 do corrente mês.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de abril de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
GetUlio Vargas.
José Maria Whitacker.