Decreto nº 19.869 de 15/04/1931
Decreto nº 19.869 de 15/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA AS TAXAS RELATIVAS A DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA CONSUMO DE ALGUNS ARTIGOS DAS CLASSES 14ª,15ª, E 17ª DAS TARIFAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 422, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , VALOR , TAXAS , PRODUTO IMPORTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |