DECRETO N. 19.875 – DE 16 DE ABRIL DE 1931
Aprova a permuta de terrenos feita entre a Companhia Suburbana de Terrenos e Construções e o Ministério da Guerra
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o decreto nº 19. 398, de 11 de novembro de 1930, resolve aprovar a permuta de um terreno de propriedade da Companhia Suburbana de Terrenos e Construções, com a área de 120.907 metros quadrados e 60 decímetros, junto à Escola de Aviação Militar, por outro pertencente ao Ministério da Guerra, com a área de 115.986 metros quadrados e 53 decímetros, entre as estações de Bento Ribeiro e Marechal Hermes, conforme, escritura de ratificação e retificação, lavradas respectivamente em 5 de agosto e 4 de setembro de 1929.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getúlio Vargas.
José Fernandes Leite de Castro.