Decreto nº 19.881 de 17/04/1931
Decreto nº 19.881 de 17/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEGRÁFICOS NO TERRITÓRIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 463, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELEGRAFIA , TERRITORIO NACIONAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |