Decreto nº 19.886 de 25/10/1945
Decreto nº 19.886 de 25/10/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA UM DISPOSITIVO DO DECRETO NÚMERO 4.163, DE 30 DE MAIO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 250, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |