Decreto nº 19.887 de 17/04/1931
Decreto nº 19.887 de 17/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REVISÃO DE TODOS OS ORÇAMENTOS APROVADOS, A PARTIR DE 1 DE MARÇO DE 1928, PELO GOVERNO FEDERAL, PARA AS OBRAS E MELHORAMENTOS QUE TENHAM SIDO EXECUTADOS NA REDE DA VIAÇÃO FÉRREA FEDERAL, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE ACORDO COM OS MESMOS PROJETOS E ORÇAMENTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 468, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REVISÃO , ORÇAMENTO , MELHORAMENTO , FERROVIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |