Decreto nº 19.889 de 26/10/1945
Decreto nº 19.889 de 26/10/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ELETRICIDADE NA SEDE DESSE MUNICÍPIO, A CONSTRUIR UMA LINHA DE TRANSMISSÃO DESSA SEDE ATÉ A USINA DO DOURADO, PARA RECEBER SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DESSA USINA DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA SUL-MINEIRA DE ELETRICIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 252, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SILVIANOPOLIS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |