Decreto nº 19.895 de 29/10/1945
Decreto nº 19.895 de 29/10/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS DISPOSITIVOS REFERENTES AOS PRAZOS CONSTANTES DO ARTIGO 4º, DO DECRETO NÚMERO 2.871, DE 6 DE JULHO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 254, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |