Decreto nº 19.908 de 23/04/1931
Decreto nº 19.908 de 23/04/1931
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 3:987$831, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DEVIDO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA, AO DR. GEMINIANO DA FRANCA, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 499, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |