Decreto nº 19.912 de 24/04/1931
Decreto nº 19.912 de 24/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ANULA A CESSÃO, POR AFORAMENTO, A PEDRO VICTOR DE CARVALHO, DE UM TERRENO PARA ESTABELECIMENTO DE UM MATADOURO FRIGORÍFICO NO PORTO DO RIO GRANDE DO SUL, POR CONTRAVIR AO INTERESSE PÚBLICO E À MORALIDADE ADMINISTRATIVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 503, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
SUSPENSÃO , CONCESSÃO , TERRENO , ESTABELECIMENTO , MATADOURO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |