Decreto nº 19.913 de 24/04/1931
Decreto nº 19.913 de 24/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR CENTO E VINTE DIAS O PRAZO FIXADO NO DECRETO NÚMERO 19.170, DE 11 DE ABRIL DE 1930, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PLATAFORMA E ACABAMENTO DO EDIFÍCIO PARA A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E ESTAÇÃO DE TUBARÃO, DA ESTRADA DE FERRO DONA TERESA CRISTINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 507, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , OBRA PUBLICA , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |