Decreto nº 19.916 de 24/04/1931
Decreto nº 19.916 de 24/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS PROJETOS E ORÇAMENTOS, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE 6.592:584$033, DE DIVERSAS OBRAS E MELHORAMENTOS EXECUTADOS NA REDE DE VIAÇÃO FÉRREA FEDERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INCLUÍDAS AS DESAPROPRIAÇÕES NECESSÁRIAS, E AUTORIZA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DOS RAMAIS DE ALEGRETE A QUARAÍ, SÃO PEDRO A SÃO LUIZ E SÃO BORJA A SÃO SEBASTIÃO A SANT'ANNA DO LIVRAMENTO, ASSIM COMO A RETIFICAÇÃO DA LINHA TRONCO DE SANTA MARIA A PORTO ALEGRE, NO TRECHO ENTRE A ESTAÇÃO DO BARRETO E GRAVATAÍ, LEVANDO-SE TODAS AS DESPESAS À CONTA DO "FUNDO DE MELHORAMENTOS". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 508, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |