DECRETO N. 19.916 – DE 24 DE ABRIL DE 1931
Aprova os projetos e orçamentos, na importância total do 6.592:584$033, de diversas obras e melhoramentos executados na Rede de Viação Férrea Federal do Estado do Rio Grande do Sul, incluídas as desapropriações necessárias, e autoriza a conclusão da construção dos ramais de Alegrete e Quaraí, São Pedro a são Luis e São Borja a São Sebastião e Sant' Anna do Livramento assim como a retificação da língua tronco de Santa Maria a Porto Alegre, no trecho entre a estação do Barreto e Gravataí, levando-se todas as despesas a conta do “fundo de melhoramentos”.
0 Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, arrendatário da Rede de Viação Férrea Federal do mesmo Estado, e de acordo com o despacho proferido na exposição que sobre o assunto lhe apresentou o ministro de Estado da Viação e Obras Publicas,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovados os projetos que com este baixam, rubricados pelo diretor geral de Expediente da Secretaria de Estada do Ministério da Viação e Obras Públicas, e bem assim os orçamentos que os acompanham, igualmente rubricados, na importância total de 6.592:584$033 (seis mil quinhentos e noventa e dois contos quinhentos e oitenta e quatro mil e trinta e três reais), incluídas as desapropriações necessárias, das seguintes obras e melhoramentos executados pelo Estado do Rio Grande do Sul, na Rede de Viação Férrea Federal, que lhe está arrendada nos termos do contrato celebrado em virtude do decreto n. 15.438, de 10 de abril de 1932 e do aditamento autorizado pelo decreto n. 18.551, de 31 de dezembro de1938:
1. Instalação Hidráulica em Cruz Alta, km 160,00...............................................................139:697$234
2. Instalação Hidráulica no Couto – Modificação e aumento de linhas no km 184+202,00 ........................................................................................................................................................420:805$275
3. Construção de uma casa no desvio 453.637, da linha Santa Maria a Marcelinho Ramos ............................................................................................................................................................6:107$786
4. Construção de uma casa de moradia para o mestre da linha, em Ijuí, km 54,00 ..........................................................................................................................................................13:244$987
5. Construção de duas casas em Cruz Alta...........................................................................37:860$380
6. Construção de uma caixa d água de 200m, 3 de cimento armado, na estação de Rio Grande, linha Cacequi-Rio Grande.........................................................................................................................63:536$052
7. Substituição dos condutores de ferro das linhas telegráficas entre Pelotas-Rio Grande e entre Rio Grande e Vila Siqueira.....................................................................................................................55:901$800
8. Construção de instalações sanitárias na estação de São Sebastião, da linha Cacequi-Rio Grande ......................................................................................................................................................... 7:095$798
9. Instalações sanitárias e chuveiros na estação de Rio Pardo, na linha Santa Maria ..........................................................................................................................................................2:357$063
10. Desapropriação de terrenos e construção de um triângulo na estação João Rodrigues, propriedade de Vicente Linberger ................................................................................................... 1:293$195
11. Melhoramentos na estação de Piratini..........................................................................461:470$789
12. Desapropriação de terrenos necessários à ampliação da estação de Santa Maria, de propriedade de Manoel Ribas e outros ............................................................................................................ 691:912$397
13. Aquisição e montagem de quatro superestruturas metálicas para a ponte sobre o rio Carumbé .......................................................................................................................................................111:022$182
14. Desapropriação de terrenos para a construção de variantes entre Pinhal e Cruz Alta
............................................................................................................................................................1:506$000
15. Desapropriação de um terreno pertencente a José Heichembick, necessário à construção de um
triângulo de reversão na estação de Ijuí.......................................................................................... 11:687$500
16. Aquisição de maquinas, ferramentas e montagem respectiva, das oficinas de:
Santa Maria ...........................................................................................526:051$680
Rio Grande .............................................................................................686:491$630
Gravataí.............................................................................................273:354$000 1.485:354$310
17. Construção de instalações sanitárias na estação de Couto ............................................. 9:782$852
18. Passagem superior, á rua i5 de Novembro, em Júlio de Castilhos................................. 34:329$300
19. Nova estação de Navegantes e desvio de cruzamento ..................................................82:373$069
20. Desapropriação de terreno necessário à construção da variante entre Pinhal e Cruz Alta ..........................................................................................................................................................10:509$782
21. Idem, idem, idem, de um triângulo de reversão em Gussú-Boi..................................... 167:633$113
22. Construção da nova instalação hidráulica em Jacui...................................................... 167:633$113
23. Construção de casa para moradia do mecânico da instalação hidráulica, km 2.600 da linha Santa Maria-Marcelino Ramos .................................................................................................................... 6:107$786
24. Construção de um desvio de cruzamento e casas para o encarregado e guarda-chaves, km 274,220 da linha Santa Maria a Marcelino Ramos ......................................................................... 52:868$206
25. Construção de um desvio na estação de Jacuí .................................................................9:458$621
26. Desapropriação de terreno entre os km 321.553 e 321,869,85 da linha de Cacequí a Rio Grande ........................................................................................................................................................125:000$000
27. Construção de um desvio de cruzamento e casa para o encarregado no km 172.00, da linha de Santa Maria a Marcelino Ramos ..................................................................................................... 57:523$153
28. Construção de desvio de cruzamento e casa de parada, no km 15.150, do ramal de Cruz Alta a
Santo Ângelo ........................................................................................................................ 49:201$742
29. Modificação e aumento de linhas na estação de Quinta, km 583,078 da linha de Cacequi, a Rio Grande .............................................................................................................................................41:619$571
30. Aumento de linhas na estação de Parecí, km 321,253 da linha de Santa Maria a Porto Alegre ........................................................................................................................................................ 12:781$172
31. Construção de casa para morada do bombeiro da instalação hidráulica de Matta, km 48,745 do
ramal de Jaguarí ................................................................................................................................6:644$094
32. Construção de um depósito de locomotivas em Cacequí, km 112,892 da linha de Santa Maria
a Uruguaiana ...................................................................................................................... 359:590$047
33. Construção de um depósito de inflamáveis para o almoxarifado da estação do Rio Grande ..........................................................................................................................................................62:886$028
34. Aquisição de máquinas – ferramentas para força motriz e diversos aparelhos para o novo depósito de Cacequí......................................................................................................................................550:000$000
35. Desapropriação de terrenos na estação de Piratiní ......................................................419:126$500
36. Construção de um reservatório de alvenaria no km 508,657 da linha de Santa Maria a Marcelino Ramos...........................................................................................................................................9 : 683 : 384
37. Aumento da estação de Povo Novo, para a construção de um armazém de mercadorias ............................................................................................................................................................8:725$689
38. Construção de um armazém de mercadorias na estação de Três Estradas
........................................................................................................................................................... 8:508$915
39. Construção de um armazém de mercadorias na estação de Itapeví ............................. 13:593$018
40. Desapropriação de terrenos e benfeitorias da Cooperativa dos Empregados da Viação Férrea, em Cacequí .........................................................................................................................................120:000$000
41. Aumento e modificação de linhas na estação de Erechim .......................................... 88:820$930
42. Construção de uma estação de composição no km 2 da linha de Santa Maria a Uruguaiana. ........................................................................................................................................................836:254$339
43. Desapropriação e terrenos no km 2, da linha de Santa Maria a Uruguaiana ..........................................................................................................................................................60:000$000
44. Construção de um novo edifício para a estação de Canoas .......................................... 83:235$958
45. Aumento e modificação de linhas na estação de Canoas ...............................................94:656$576
Total ............................................................ 6:592:584$033
Art. 2º As despesas efetivamente realizadas com a execução das obras e melhoramentos descritos no art. 4º deste decreto, até ao máximo de 6.592:584$033 (seis mil quinhentos e noventa e dois contos quinhentos e oitenta e quatro mil e trinta e três réis), serão, depois de devidamente apuradas em regular tomada de contas, levadas à conta de “fundo de melhoramentos” da Rede arrendada, de acordo com a cláusula IV do contrato celebrado em virtude do decreto n. 15.438, de 10 de abril de 1922, combinada com a cláusula I do termo aditivo autorizado pelo decreto n. 18.551, de 31 de dezembro de 1928.
Art. 3º Fica o Estado do Rio Grande do Sul autorizado:
A concluir a construção dos ramais de Alegrete e Quaraí, São Pedro a São Luiz e São Borja e São Sebastião a Santana do Livramento, mediante aplicação, aos respectivos trabalhos, da tabela de preços por ele submetida e aprovada por portaria de 4 de fevereiro do corrente ano, do ministro de Estado da Viação e Obras Públicas, e de acordo com as modificações que pretende introduzir nos estudas definitivos dos mesmos ramais, já aprovados por decretos;
A retificar a linha tronco de Porto Alegre a Santa Maria, no trecho entre a estação de Barreto e Gravataí, segundo o projeto e orçamento encaminhados ao Ministério da Viação e Obras Públicas, com o seu oficio de 14 de junho de 1923.
Art. 4º De acordo com as cláusulas II, n. III, letra a e IV, letra o do contrato de 1922, combinadas com a cláusula I do termo aditivo, as despesas com os trabalhos autorizados no artigo anterior, depois de igualmente apuradas em tomadas de contas até ao máximo dos orçamentos que forem aprovados, serão também levadas à conta do referido ‘fundo de melhoramentos”.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
José Américo de Almeida.